OE2026: PS e Chega voltam a não convergir no IVA zero no segundo dia de votações

Após um primeiro dia de votações na especialidade com 30 medidas aprovadas, 21 delas da oposição, o segundo dia viu mais 40 propostas de alteração passarem, desta feita com 22 delas oriundas das bancadas da oposição, mas sem coligações negativas de maior relevo e nos assuntos que vinham gerando mais expectativa. A fiscalidade dominou o dia, mas as iniciativas do Chega e PS para um cabaz de IVA zero, as propostas com mais destaque, acabaram chumbadas numa vitória para o Governo.

Os dois maiores partidos da oposição voltaram a não conseguir chegar a um entendimento para viabilizar uma das propostas de descida do IVA num cabaz de bens essenciais, sendo que ambas as medidas tinham desenhos diferentes: se o Chega pedia imposto zero neste grupo de produtos, o PS sugeria que fossem canalizadas para este objetivo as receitas fiscais associadas ao fim do desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), uma ‘linha vermelha’ há muito definida por André Ventura.

Este era um dos temas em que socialistas e Chega convergiam, mas onde foi novamente impossível aos partidos chegarem a consenso à revelia do Governo, como sucedeu no ano passado. Já no primeiro dia de votações havia expectativa quanto à atualização extraordinária das pensões, outro tópico no qual as duas maiores bancadas parlamentares da oposição não estenderam a mão uma à outra, e, apesar de forçarem novo voto sobre estas propostas na sexta-feira, o desfecho foi semelhante.

Dada a margem “muito exígua” de que fala o Executivo, esta votação terá certamente sido recebida com agrado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Ainda assim, o grande destaque das votações de sexta-feira fica no IVA. Os partidos que suportam o Governo, o PSD e o CDS, conseguiram aprovar uma proposta para reduzir o imposto associado à carne de caça, que desce assim de 23% para 6%. Chega e IL ajudaram a aprovar o documento, sendo que o PS se absteve.

No que respeita ao imposto indireto, a proposta da IL para isentar instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e associações desportivas na compra de automóveis adaptados para pessoas com deficiência também foi aprovada, ao passo que o PS retirou a proposta para recuperar a descida para 6% na compra de ares condicionados e painéis solares.

Ainda no capítulo fiscal, prolongou-se o desagravamento das tributações autónomas para empresas que apresentem prejuízos, em linha com o proposto por PSD e CDS.

De referir ainda a aprovação de transferências de 75 milhões de euros para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira destinadas à redução das dívidas de cada uma, que o Executivo quer ver cair para menos de 60% do PIB local em 2026.

Contas feitas, PSD e CDS conseguiram ter 18 propostas aprovadas no segundo dia de votações, com o PS a liderar do lado da oposição com oito. Juntam-se a estas quatro do BE, três do PCP, duas do Livre e da IL e uma do Chega. O JPP foi o único partido com assento parlamentar que não viu nenhuma proposta de alteração ao OE2026 aprovada.

As votações na especialidade retomam esta segunda-feira e ficam concluídas na quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Quinta-feira está marcada a votação final global do documento.