JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira, 15 de dezembro

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O Governo pode impor o uso obrigatório de máscara na rua a partir de amanhã, quinta-feira, 16 de dezembro. Para tal acontecer, o Conselho de Ministros tem de aprovar esta medida no âmbito de um estado de alerta, contingência ou calamidade.

“Se a medida se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por COVID-19, o Governo pode, através de resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, segundo a lei publicada hoje em Diário da República que entra amanhã em vigor e dura até 1 de março de 2022.
 
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João Rendeiro pretende sair em liberdade sob caução e esta quarta-feira, 14 de dezembro, o seu advogado de defesa Sean Kelly, avançou com o valor de 2.190 euros (40 mil rands) para que o ex-banqueiro possa ser um homem livre.

O Ministério Público português já fez saber que não só não vai aceitar este pedido de liberdade sob caução, como vai formalizar o pedido de extradição de João Rendeiro no “prazo legalmente previsto” apesar do “limitado quadro de tradutores”.
 
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O Ministério Público pediu, esta quarta-feira, prisão preventiva para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, sendo esta a medida de coação mais gravosa a que podia estar sujeito o antigo governante, avançou o “Observador”.

Na terça-feira Manuel Pinho, indiciado por fraude fiscal e branqueamento de capitais no caso EDP, foi detido e passou a noite no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide. Por sua vez, a mulher Alexandra Pinho foi igualmente constituída arguida no caso EDP ontem e indiciada pelo crime de branqueamento de capital. O mandato de detenção de Alexandra Pinho foi anulado ao contrário do que aconteceu com o marido.
 
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Rogério Samora morreu hoje, quarta-feira, 15 de dezembro, estão a revelar a “CNN Portugal” e a “SIC Notícias”.

O ator, 63 anos, estava internado no hospital Amadora-Sintra desde segunda-feira à tarde, devido a uma febre persistente alta.
 
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O Ministério Público português garante que vai formalizar o pedido de extradição de João Rendeiro no “prazo legalmente previsto” apesar do “limitado quadro de tradutores”.

O Ministério Público emitiu um esclarecimento esta quarta-feira no âmbito de vir a falhar o prazo para a apresentação do pedido de extradição do ex-banqueiro português por falta de tradutores, segundo noticiou esta manhã o “Público”.
 
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A imprensa inglesa avançou esta terça-feira que os clubes da Premier League poderão avançar com o corte de ordenados a futebolistas não vacinados, no caso destes serem obrigados a entrar em isolamento profilático e, consequentemente, não poderem dar o seu contributo desportivo.

As novas regras implementadas pelo Governo de Boris Johnson face à variante Omicron fez com que disparasse o número de jogadores em isolamento profilático nas quatro divisões do futebol britânico.
 
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O Presidente da República promulgou hoje o aumento até 20 dias de licença por falecimento de filho.

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou assim o “diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”.
 
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A fintech luso-americana Anchorage Digital, que opera como banco de criptomoedas nos Estados Unidos, é o novo unicórnio (empresa avaliada em mais de mil milhões) com ADN português, depois de receber um investimento de 350 milhões de dólares (cerca de 311 milhões de euros) liderado pela norte-americana KKR. A empresa fundada por Diogo Mónica anunciou esta quarta-feira que fechou uma ronda de financiamento série D que lhe permitiu ultrapassar a avaliação de 3 mil milhões de dólares (cerca de 2,7 mil milhões de euros).

“À medida que mais e mais instituições procuram acrescentar serviços cripto às suas ofertas, encontramo-nos num ponto de inflexão. Este financiamento coloca a Anchorage Digital numa posição confortável para responder à procura institucional sem precedentes deste mercado em rápida evolução”, afirma o cofundador e CEO da Anchorage Digital, que há menos de um ano havia angariado 80 milhões do dólares (aproximadamente 65 milhões de euros).
 
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Manuel Pinho, acusado de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais foi detido ontem e o “Jornal de Notícias” revela esta quarta-feira que uma das suas contas offshore foi criada para apagar 3,7 milhões em luvas que terá recebido do BES, suspeita o Ministério Público.

O inquérito do caso EDP tem duas vertentes: uma que remete para a alegada corrupção do ex-governante para favorecer a elétrica nacional e a outra diz respeito a luvas pagas pelo Banco Espirito Santo (BES), que na altura era liderado por Ricardo Salgado.
 
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O Presidente da República vai ser operado hoje, quarta-feira, 15 de dezembro. “Amanhã, ao início da tarde”, disse Marcelo Rebelo de Sousa ontem em declarações aos jornalistas.

O Presidente já tinha anunciado anteriormente que iria ser operado a uma hérnia inguinal de oito centímetros. A operação deverá ter lugar no Hospital das Forças Armadas em Lisboa.
 
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Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
 
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O ex-banqueiro em fuga da justiça portuguesa vai ser hoje ouvido numa instalação alternativa do tribunal de Verulam, cidade localizada a cerca de 30 quilómetros de Durban, no leste da África do Sul.

João Rendeiro deveria ser ouvido no edifício principal do tribunal desta cidade às 7h00 de Portugal, mas a sessão neste local foi cancelada devido à falta de eletricidade, revela a “CNN Portugal”. Outra alternativa seria a esquadra de Verulam, mas este local não tinha condições para a audição.