JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quinta-feira, 30 de dezembro

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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática já procedeu ao primeiro pagamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa aos 25 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego. A medida, que surge ao abrigo do Fundo Ambiental, tem uma dotação máxima estimada de 3,5 milhões de euros.

De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, este mecanismo, anunciado a 30 de novembro, tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados, direta e indiretamente, pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na central do Pego.
 
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O Conselho de Ministros aprovou uma despesa de cerca de 297 milhões de euros para o triénio 2022-2024 destinada à realização de obras nas escolas pela empresa Parque Escolar.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, a verba máxima atribuída no âmbito do contrato-programa com a Parque Escolar para os próximos três anos totaliza 297.123.446 euros.
 
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A Direção-Geral de Saúde (DGS) decidiu reduzir o tempo de isolamento para sete dias para doentes infetados com Covid-19 assintomáticos ou para aqueles que tenham estado com contactos de risco.

De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira, a DGS informou o Ministério da Saúde que “operíodo de isolamento passa de 10 para 7 dias para as pessoas infetadas assintomáticas e para os contactos de alto risco. A operacionalização desta decisão técnica estará concluída no decurso da próxima semana”.
 
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A um dia do fim do programa IVAucher o Ministério das Finanças fez um balanço das transações do valor devolvido aos contribuintes aderentes no âmbito do consumo nos setores abrangidos.

O programa IVAucher já reembolsou 37 milhões de euros aos consumidores aderentes, o equivalente a 76% do saldo disponível que era de 49 milhões de euros.
 
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Apesar do preço das casas continuar a aumentar em Portugal (entre novembro de 2020 e novembro 2021 registou-se um incremento de 11,7%), a maioria dos portugueses continua a preferir comprar um imóvel invés de o arrendar.

De acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas europeu, Eurostat, em 2020, 69,7% da população da União Europeia vivia num agregado familiar com casa própria, enquanto os restantes 30,3% habitava numa casa arrendada. Em Portugal, o número de pessoas com casa comprada sobe para 77,3% enquanto que o número de inquilinos desde para 22,7%.
 
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Depois do primeiro-ministro ter anunciado que o Governo vai avançar com um reforço de vacinas já em 2022, antecipando a administração das doses de reforço, sabe-se agora que essa despesa está avaliada em 291 milhões de euros.

De acordo com a nota publicada esta quinta-feira em Diário da República, “face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa continuar a adquirir, no decurso do ano de 2022, mais vacinas contra a Covid-19, de forma a permitir desenvolver o plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública, nomeadamente a administração de doses de reforço à população e das doses definidas para as idades pediátricas“, explica o Executivo, no diploma agora publicado.
 
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A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez hoje de manhã na sede do banco em Lisboa um primeiro balanço do primeiro de dois dias de greve do STEC que hoje decorre no banco do Estado. Desde logo lembrou que a “tabela de remuneração da Caixa é muito superior à dos bancos concorrentes”.

O banco liderado por Paulo Macedo, em resposta às reivindicações dos trabalhadores, disse que a massa salarial da Caixa Geral de Depósitos teve aumento em 2021 superior a 1,1% e que “com a atual proposta da Caixa para tabela salarial, o aumento ficará em 1,5%”.
 
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O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere em comunicado que deduziu acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados.

Segundo o DCIAP, em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014.
 
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O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou não fazer “nenhum sentido” isolar pessoas vacinadas e contactos de positivos de Covid-19, sublinhando que não será encerrada qualquer atividade no arquipélago e que as aulas recomeçam a 3 de janeiro.

“Na região, neste momento, está tudo a funcionar. Temos o turismo em alta e, neste momento, não vamos encerrar nada e as aulas começam, aqui, a 3 de janeiro”, afirmou Miguel Albuquerque, à margem da cerimónia de entrega bolsas de mérito a estudantes madeirenses, no Funchal.
 
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“É muito importante que o BE seja a terceira força política do país. O Bloco de Esquerda enquanto terceira força política é a garantia de uma exigência muito grande num programa de Governo que resolva os problemas do país”, disse Catarina Martins, em entrevista à agência Lusa.

A dirigente bloquista sustentou que a manutenção enquanto terceira força política vai ser “uma garantia de que a maioria de direita será afastada e é também uma garantia de que se vence a extrema-direita” em Portugal.
 
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Também hoje de manhã haverá uma concentração de trabalhadores frente à sede do banco, em Lisboa, às 12:00, a qual contará com a presença da secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Os trabalhadores do Grupo CGD defendem um aumento justo dos salários, considerando a “proposta de aumento salarial de cerca de 0,4% insultuosa e vergonhosa”, segundo o STEC.
 
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Depois dos Estados Unidos e a região Autónoma da Madeira terem reduzido o período de isolamento para cinco dias e Espanha para sete, os olhos começam a virar para a Direção-Geral de Saúde sobre a possibilidade da recomendação ser também adotada em Portugal.

Depois do Governo ter remetido a decisão para a diretora-geral, Graça Freitas anunciou na noite passada que a DGS deverá atualizar a norma “nas próximas horas”, uma medida que para o Bastonário da Ordem dos Médicos peca por tardia
 
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A partir desta quinta-feira, 30 de dezembro já é possível no site da Direção-Geral de Saúde (DGS) efetuar o autoagendamento para a dose de reforço contra a Covid-19 para os cidadãos com mais de 30 anos e que tenham sido inoculados com a vacina da Janssen.

Além disso, quem tenha mais de 50 anos pode também fazer o pedido de agendamento para ser vacinado. De recordar que já ontem a DGS tinha anunciado a abertura do agendamento para as crianças entre os 5 e os 11 anos.