Jerónimo de Sousa: Decisão sobre PPP do Hospital de Cascais é “inaceitável”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou a decisão sobre o lançamento de um novo concurso para uma parceria público-privada do Hospital de Cascais “inaceitável”.

“É uma decisão inaceitável que nada vai favorecer o SNS”, disse Jerónimo de Sousa, numa intervenção no debate quinzenal, na Assembleia da República, esta terça-feira.

O secretário-geral comunista questionou ainda o Governo sobre uma “preocupação maior”: “Estarmos a dois meses do limite temporal da apresentação do decreto de lei sobre gestão pública que o Governo está obrigado na lei de Bases da Saúde”, frisou.

“Qual a pressa de avançar com esta decisão?”, acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu que dos 114 hospitais, quatro estão em regime PPP e que “por avaliação ou decisão dos parceiros privados, duas foram decidido não continuar PPP”.

O chefe do Executivo realçou que Braga já está integrada no SNS e Vila Franca de Xira em processo de integração. “Dessas duas, a decisão que já tinha sido tomada relativamente a Cascais era haver novo procedimento”, disse, acrescentando estar a dar seguimento a uma decisão anterior a Lei de Bases da Saúde.

“Isso não contradiz nada a Lei de Bases da Saúde, que se fará no calendário previsto”, disse.