João Bento: “Estamos a pedir para reequilibrar o contrato, porque ele se desequilibrou”

Os CTT – Correios de Portugal confirmaram esta quarta-feira avançaram com um pedido de compensação junto do Estado português, por causa da extensão do contrato de concessão do serviço postal universal até ao fim de 2021. Para o operador postal, incumbente do serviço público do correio trata-se de reequilibrar uma situação face aos efeitos da pandemia da Covid-19.

“Estamos a pedir, no fundo para reequilibrar o contrato, porque ele se desequilibrou. Não queríamos, mas estamos cá e vamos fazer o melhor que sabemos e podemos, queremos é ser devidamente compensados”, afirmou o presidente executivo dos Correios de Portugal, João Bento, ao Jornal Económico (JE).

Os CTT já tinham dado conta, na apresentação dos resultados de 2020, que tinham ativado “os mecanismos de compensação pela decisão unilateral de extensão do contrato”. Na manhã, desta quarta-feira, o CEO da empresa reafirmou a decisão.

Em declarações ao JE, João Bento explicou que o “Governo encontrou na lei espaço” para, face ao contexto pandémico, prolongar unilateralmente por mais um ano o contrato de concessão do serviço público. Ora, segundo o gestor dos Correios, o Executivo “sabe, e tem consciência disso, que ao fazê-lo de forma unilateral tem de compensar a outra parte”.

“Quando há um contrato entre as duas partes, se houver condições (externas ou internas) que desequilibrem o contrato, uma das partes tem o direito de sair. A outra parte tem o direito de exigir que [a parte que quer sair] fique, desde que compense”, acrescentou.

“Ao ter decidido unilateralmente prolongar o contrato, alterando um aspeto importante que é a sua duração – contra a nossa vontade -, colocou-nos numa situação em que, até haver um novo contrato, temos de operar com um contrato em condições com as quais não concordamos e as quais nos desagradam”, explicou.

No fundo, os CTT querem ser ressarcidos por continuarem a prestar um serviço cujos termos não concordam, e que já não estariam em vigor não fosse a extensão da duração do contrato de concessão. Por um lado, porque o prolongamento do contrato é fruto de uma decisão unilateral e, por outro, por causa dos efeitos da pandemia – segundo as contas de 2020, os proveitos do correio no serviço universal caíram quase 50 milhões de euros.

Ainda que questionado, João Bento não quis quantificar o valor da compensação pedida ao Estado, por entender que tal seria “imprudente”. Mas afirmou que o valor vai ser discutido.

Em 25 de fevereiro, os CTT anunciaram que tinham apresentado ao Governo uma proposta de criação de uma comissão de negociação para rever as condições do contrato de concessão do serviço postal universal. “Foi o início do pedido de reequilíbrio”, segundo o CEO do operador postal.

A ideia dos CTT é mandatar uma comissão para ajustar os atuais termos do serviço postal universal ao atual contexto pandémico. Isto porque, os Correios não querem ser os prestadores do serviço postal universal se se mantiverem inalterados os atuais termos do serviço postal universal, “independentemente dos impactos da crise sanitária”, segundo o proposto pela empresa.

“Estamos em crer que o Governo deve estar prestes a responder [à proposta]. Estamos todos muito alinhados [Governo e CTT]  na necessidade de resolver isto dentro do prazo”, adiantou.

Os CTT admitem, contudo, que o pedido de compensação junto do Governo venha a ser decidido num processo arbitral.

A 18 de fevereiro, o Governo já tinha anunciado a criação de um grupo de trabalho para analisar a evolução do serviço postal universal, a fim de determinar o futuro do serviço público. As conclusões devem ser entregues até abril, segundo despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.

Os CTT continuam a querer manter a concessão do serviço postal universal, mas João Bento defende novos critérios e um aligeiramento dos indicadores de qualidade a que o regulador das comunicações (Anacom) recorre para avaliar o serviço prestado. O operador postal tem vindo a falhar os indicadores de qualidade. Em 2019, após a Anacom apertar os critérios de qualidade, a empresa falhou todos os indicadores.