João Cotrim Figueiredo anuncia providência cautelar para travar nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal

O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo anunciou que irá interpor uma providência cautelar em nome individual para que Mário Centeno não possa ser nomeado governador do Banco de Portugal até ser votado o diploma que, sendo aprovado, estabeleceria um regime de incompatibilidades que impediria o ex-ministro das Finanças de suceder a Carlos Costa à frente do banco central.

“No respeito pleno pela separação de poderes num Estado de Direito e dada a insatisfação que a IL tem com o processo legislativo para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo”, disse João Cotrim Figueiredo, esclarecendo, face aos protestos dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, que o fará “enquanto cidadão, em defesa das pessoas que nos elegeram”.

O projeto de lei do PAN que fixa um “período de nojo” foi aprovado na generalidade com voto contra do PS e abstenções do PCP e PEV, mas a Comissão de Orçamento e Finanças suspendeu a apreciação na especialidade enquanto aguarda o parecer pedido ao Banco Central Europeu. E, como foi repetido na audição desta quarta-feira, é cada vez mais claro que, apesar das críticas dos vários quadrantes políticos, não haverá uma maioria parlamentar disponível para a aprovação do diploma que impediria a nomeação de Mário Centeno proposta pelo primeiro-ministro, António Costa.

Por seu lado, o ex-ministro das Finanças não respondeu à intenção anunciada pelo deputado da IL, concluindo a audição na Comissão de Orçamento e Finanças com críticas aos deputados que apontaram conflitos de interesses que terá enquanto governador do Banco de Portugal. “Não conseguimos ter entidades independentes se não forem lideradas por pessoas com qualificações adequadas. O resto são duvidas metódicas que cada um deve e pode ter para si, mas que não devem interferir nestes processos”, disse, concluindo: “Sinto-me qualificado, motivado e apoiado nestas funções”.