João Duque: “Acabar com o regime fiscal da Madeira é absolutamente errado”

O economista João Duque defendeu que o regime fiscal especial da Madeira é um importante mecanismo para regiões periféricas e ultra-periféricas, especialmente na atração de empresas de activos intangíveis.

Na conferência “Do CINM à autonomia fiscal: Madeira, uma região regulada de fiscalidade atrativa”, organizada em Lisboa esta segunda-feira pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e com o alto patrocínio do Governo Regional, questionado sobre a questão das tributações privilegiadas, João Duque disse que “se faz sentido promover o desenvolvimento económico das regiões periféricas e ultra-periféricas, já é justificação suficiente para manter este tipo de regimes”.

“Criar vários incentivos que estimulem vários tipos de participações faz sentido”, realçou o antigo presidente do ISEG.

Apesar de reconhecer que a atractividade fiscal pode não ser o único factor que faz despoletar o interesse das empresas, já que em atividades “de natureza mais industrial se privilegia outros aspectos, e o aspecto fiscal apesar de ser relevante não é exclusivo”, também considerou que “nos investimentos não tangíveis isso já é diferente e a fiscalidade ganha uma dimensão extraordinária”.

“Acho que é possível fazer um apelo para essa discriminação, que tem sido sujeito a regras”, acrescentou sobre o regime fiscal madeirense. “Este é um instrumento usado e que deve ser usado, acabar com ele é absolutamente errado, ou acabar com ele quando todas as entidades que o acompanham ha tantas décadas acham aceitável”, concluiu.