João Leão desvaloriza diferenças nas estimativas da UTAO face ao Governo

O ministro das Finanças, João Leão, desvalorizou esta sexta-feira as diferenças nas estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) face ao Governo sobre o impacto das novas medidas permanentes para o défice no próximo ano previstas no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Tem a ver apenas com uma diferença na organização entre impactos novos e impactos que vêm de trás e como é que a UTAO classifica essa despesa”, disse o ministro da tutela esta sexta-feira, numa audição no Parlamento, a primeira sobre o OE2021, quando questionado sobre o tema pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

A audição de João Leão no Parlamento ocorre um dia depois da publicação do parecer preliminar da UTAO, na qual os técnicos do Parlamento arrasam a proposta do OE2021, criticando o número de versões que o documento no espaço de uma semana, mas também o facto das Finanças não terem enviado os pedidos de esclarecimentos solicitados. A equipa liderada por Rui Nuno Baleiras estima ainda que medidas previstas pelo Governo tenham impacto menor no défice do que o projetado no OE2021, com um impacto negativo de 499,3 milhões de euros, inferior aos –1.947,0 milhões de euros previstos pelo Executivo.

No relatório publicado ontem, os técnicos de apoio ao Parlamento referem que a diferença no cálculo resulta da exclusão das “medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade”, do “isolamento profilático”, do “subsídio de doença covid-19” e dos “EPI [equipamentos de proteção individual] e outras despesas de saúde” de medidas para 2021, como medidas permanentes, na ótica da UTAO.

“De acordo com a descrição apresentada, estas medidas correspondem, na sua essência, a ‘medidas Covid-19’ que foram legisladas e executadas durante o ano de 2020 e que vão ter também expressão orçamental em 2021”, refere o relatório.

João Leão afirmou que esta diferença “não tem a ver com a avaliação global das medidas, quer as que já vinham, quer as novas, no OE2021”, considerando que “nesse aspecto relevante e importante não há diferenças”.

“Tem a ver apenas com meras discussões metodológicas, nomeadamente se as despesas no âmbito da Covid são medidas que são novas despesas ou se são despesas que já são despesas permanentes”, vincou, defendendo que “são diferenças estatísticas” que não tem impacto na vida dos portugueses.