João Oliveira relembra que PCP “não traz agora coisas novas para a discussão do OE”

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reforçou esta quinta-feira ao JE que o partido “não traz agora coisas novas para a discussão do Orçamento do Estado (OE)”, argumentando que várias matérias da governação nacional, apesar de não fazerem parte da questão orçamental, são “muito relevantes” para o desenvolvimento do país.

“Não é a lei do OE que deve fazer alterações à legislação laboral, não há mistura possível neste capítulo; mas a compreensão de uma resposta global aos problemas do país tem de incluir as questões diretamente relacionadas com o orçamento e outras que, não estando diretamente relacionadas, são muito relevantes”, afirmou o líder parlamentar comunista.

João Oliveira havia afirmado no verão ao “Observador” que a discussão orçamental não deveria ser influenciada por questões laborais, mas considera que a sua resposta à altura foi descontextualizada “com a perspetiva de dizer que o PCP traz agora coisas novas para a discussão”, num exercício que o deputado classifica como “pouco sério”.

“Quando dei resposta a essas questões foi porque a perspetiva com que as iniciativas de alteração à legislação laboral que apresentamos foi abordada, nomeadamente pelos partidos à direita, foi de uma moeda de troca nas questões do OE, que o PCP apresentava aquilo numa logica de barganha e feira. A resposta nessa altura foi para sinalizar que, independentemente das questões do OE, aquelas medidas eram essenciais para dar resposta aos problemas dos trabalhadores”, explica.

Assim, o líder da bancada do PCP relembra que estas preocupações com o mercado e a lei laboral podem ser encontradas na reação, por exemplo, à proposta de OE para 2018, o que ilustra a coerência da posição comunista, na sua opinião.

“A apreciação que fazemos do OE tem sido, ao longo dos anos, feita com alguma coerência. Face à necessidade do país e de resposta aos seus problemas, o OE encaixa-se nessa resposta global? Há essa intenção? O OE contribui para essa resposta? Em que medida e de que forma?”, explica João Oliveira, que acrescenta que a realidade social sobre a qual estes documentos orçamentais agirão está em constante mudança.

“Há questões que poderiam ter sido resolvidas anteriormente que o Governo se recusou a responder e que hoje assumem maior premência”, completa, como é o caso dos aumentos na função pública, depois de vários anos de estagnação.

Quanto à negociação com o Governo, o líder comunista pede um cumprimento das exigências do partido ou “sinais relativamente a outras medidas que, não sendo de concretização imediata, não podem deixar de ser objeto de algum tipo de compromisso”.