João Rendeiro, ex-presidente do BPP condenado a 5 anos e 8 meses de prisão

A notícia está a ser avançada pela SIC. A decisão do Tribunal da Relação condena João Rendeiro, ex-presidente do Banco Privado Português a uma pena efetiva de prisão de cinco anos e oito meses.

Paulo Guichard, ex-administrador do BPP foi condenado a prisão efectiva de quatro anos e oito meses.

O caso remonta a 2008. O BPP, com graves problemas de liquidez, vê ditado o seu fim em novembro de 2008, quando as autoridades de supervisão negaram o pedido de auxílio de 750 milhões de euros, solicitado por João Rendeiro, o homem que liderou a instituição durante 12 anos e que renunciou ao cargo em 28 de novembro.

Mas houve então uma operação de crédito ao BPP por parte de seis bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, Santander Totta, BPI e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), no montante de 450 milhões de euros, com garantia do Estado. A operação foi então justificada pelo Ministério das Finanças (liderado por Teixeira dos Santos, do governo socialista de José Sócrates) como sendo para salvaguardar depósitos e não as aplicações da área de gestão de fortunas.

Entre novembro de 2008 e abril de 2010 decorreu a intervenção do Banco de Portugal na instituição. Em julho de 2009, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, dois ex-administradores do BPP foram suspensos pelo Banco de Portugal, juntamente com João Rendeiro, depois de serem constituídos arguidos no processo do caso BPP, que indiciava falsificação de contas, crimes fiscais e branqueamento de capitais.

A 15 de outubro de 2018, João Rendeiro foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a cinco anos de prisão com pena suspensa sob condição de pagar 400 mil euros à associação Crescer. João Rendeiro e mais quatro antigos administradores do banco foram julgados por terem ocultado contabilisticamente o prejuízo do banco.

O ex-administrador Paulo Guichard foi, por sua vez, condenado a quatro anos e três meses, pena suspensa na sua execução, se pagar 25 mil euros à associação Os anjos.

Os crimes de falsidade informática e de falsificação de documentos terão sido praticados pelos administradores entre 2002 e 2008. Com estas falsificações, os administradores pretenderiam esconder do Banco de Portugal, do revisor oficial de contas, do mercado e essencialmente dos clientes as perdas.

Já noutro processo, relacionado com a Privado Financeiras, João Rendeiro e os antigos administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital foram absolvidos da acusação de burla.

Foi a 16 de abril de 2010 que o Banco de Portugal retirou ao BPP a autorização para o exercício da atividade bancária. Dez anos depois, o processo de liquidação do banco ainda está a decorrer.

Durante a intervenção no BPP, uma das principais preocupações do Banco de Portugal, mas também Governo e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – CMVM, foram os clientes do chamado retorno absoluto, que através do BPP investiam dinheiro em sociedades da Privado Holding, prometendo o banco capital garantido e remuneração (como se fossem depósitos).

Esses clientes viriam a ser indemnizados pelo Fundo de Garantia de Depósitos (do Banco de Portugal, até ao máximo de 100 mil euros) e pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (da CMVM, até ao máximo de 25 mil euros), mas os valores não cobriam a totalidade do dinheiro investido, pelo que os lesados se uniram e criaram um ‘megafundo’, de modo a gerir os ativos financeiros em que tinham investido (essencialmente eram obrigações de empresas) até estes se valorizarem e recuperarem o dinheiro.

O fundo de investimento mobiliário foi liquidado há cerca de dois anos e, segundo disse à Lusa o presidente da associação Privado Clientes, Jaime Antunes, permitiu que “a generalidade dos clientes recuperassem o capital”.

Os que perderam parte do capital foram aqueles com aplicações mais elevadas, acima de dois ou três milhões de euros.

Do lado dos supervisores, tanto Banco de Portugal como CMVM aplicaram multas ao BPP e seus gestores. Depois dos julgamentos de recurso, no caso do processo do Banco de Portugal, João Rendeiro foi condenado ao pagamento de 1,5 milhões de euros. Já no processo da CMVM foi-lhe confirmada a multa de um milhão de euros. Rendeiro ficou ainda proibido de exercer funções no setor financeiro.