Joe Berardo quer apresentar queixa por violação do direito à imagem

Joe Berardo revelou ter intenções de processar judicialmente os deputados da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em causa está a transmissão televisiva da audição do empresário, através da televisão do Parlamento (ARTV). Fontes próximas do empresário indicaram à RTP que este está a ponderar com uma queixa por violação do direito à imagem, estando os seus advogados a estudar a forma como irá processar essa intenção.

A defesa de Joe Berardo pediu, no início da audição, que o depoimento do seu cliente acontecesse sem a presença da comunicação social, sendo apenas gravada pela televisão do Parlamento para efeitos de prova.

O presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos, afirmou que acedeu ao pedido de Joe Berardo de proteção de imagem na parte relativa à recolha de imagens pelos órgãos de informação, mas que negou o pedido para que a audição não fosse transmitida pela ARTV.

O advogado definiu, assim, a transmissão televisiva da audição, “ainda que pelo canal do Parlamento”, como “totalmente ilícita”. Luís Leite Ramos, por seu turno, indicou à RTP estar tranquilo com a sua decisão, garantindo que o interesse público justificava a transmissão televisiva.

Joe Berardo tem sido alvo de duras críticas na opinião pública depois da audição na comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da CGD. O empresário viu ser aberto um processo disciplinar contra si, pelo Conselho das Ordens Nacionais, para analisar se houve infração dos deveres de titular da Ordem do Infante D. Henrique, que pode levar à retirada das suas condecorações.