“Jogo Económico”. “Caso Palhinha? Questão é até que ponto pode ser revertido aquilo que é decidido em campo”

“Pela forma como a lei está desenhada, surge a dúvida se a competência é o Conselho de Justiça (no caso do futebol) ou se é o Tribunal Arbitral do Desporto. O Caso Palhinha tem o problema da competência e coloca-se a questão do princípio da autoridade do árbitro”, realçou o antigo secretário de Estado do Desporto.

Na última edição do programa “Jogo Económico”, da plataforma multimédia JE TV, o jurista Alexandre Miguel Mestre abordou o caso Palhinha no âmbito das tendências de futuro ao nível do Direito do desporto.

“Pela forma como a lei está desenhada, surge a dúvida se a competência é o Conselho de Justiça (no caso do futebol) ou se é o Tribunal Arbitral do Desporto. O Caso Palhinha tem o problema da competência e coloca-se a questão do princípio da autoridade do árbitro”, realçou o antigo secretário de Estado do Desporto.

O jurista Alexandre Miguel Mestre reuniu no Compêndio de Direito do Desporto mais de 50 autores que abordam temas com pouca análise jurídica como os e-sports, o bullying, os direitos de imagem e o abuso sexual no desporto, assim como as transferências internacionais e os intermediários no futebol.

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