Jorge Miranda: “Há desvios lamentáveis no comportamento de alguns deputados”

O “pai” da Constituição considera que “a imagem que muitos deputados dão não é favorável à instituição” e deviam assumir com mais clareza a função de representantes do povo.  Nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios Jorge Miranda fala sobre a greve dos juízes com a qual não concorda, a falta de transparência do Estado, a responsabilidade politica que os políticos tardam em assumir, os “desvios lamentáveis” de muitos deputados na Assembleia da República e a falta de atuação da comissão de Ética.

O professor de direito considera que Portugal consolidou a sua democracia, que o presidente da Republica apesar de por vezes “poderia falar menos” está a cumprir o papel de mediador e aceita a institucionalização de ‘lobbies’. Vê a precariedade como “algo lamentável”, confessa que simpatiza com a causa dos polícias mais do que a dos professores e considera que seria “insensato” fazer uma revisão constitucional.

Jorge Miranda, professor de direito, constitucionalista, considera que “há desvios profundamente lamentáveis” no comportamento de alguns deputados. Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, o “pai” da Constituição considera que “a imagem que muitos deputados dão não é favorável à instituição” e deviam assumir com mais clareza a função de representantes do povo. Neste sentido, critica a inação da Comissão de Ética que, no seu entender, devia agir preventivamente.

Jorge Miranda também se mostra crítico em relação aos membros do Governo que não assumem a sua responsabilidade política, confundindo essa situação com responsabilidade pessoal, civil ou criminal. Refere a propósito a caso de Tancos e do ministro da Defesa, que “devia ter saído há mais tempo pelo seu pé” porque “há momentos em que as pessoas devem compreender que já não podem continuar”.

A instituição militar essa também sai “um pouco debilitada”, no entender de Jorge Miranda. Não acha que haja ingerência da política na justiça, nem mesmo no caso que envolveu Portugal e Angola, por causa do processo em que Manuel Vicente era arguido. A PGR no seu entender agiu com autonomia.

Jorge Miranda considera que há falta de transparência no exercício de funções públicas. Explica que “há mudanças de dirigentes nem sempre bem explicadas, há situações na fronteira da responsabilidade, há situações de um certo autoritarismo em relação aos cidadãos”. Um autoritarismo que, segundo Jorge Miranda, se reflete na “dificuldade no exercício de direitos”, como seja na saúde.

Ainda neste âmbito, vê a precariedade como “algo lamentável” que deve ser “evitada e combatida”, mas lembra que apesar da Constituição ser muito clara no domínio dos direitos dos trabalhadores, muitas vezes a realidade económica condiciona efetivação dos direitos. Em matéria de direitos, recusa a ideia de que os juízes possam fazer greve porque são um órgão de soberania. E assim sendo, refere que o que há neste momento é “um conflito entre órgãos de soberania”, que se resolve com “bom senso, pela conversa e negociação, mas nunca pela greve”.

Já quanto aos polícias, admite ser mais sensível à sua causa do que à dos professores. Considera que “há problemas que têm de ser enfrentados” porque os polícias correspondem a uma função essencial do Estado”. Contudo alerta: “Tem de ser enfrentado com ousadia, clarividência e lucidez”, coordenando as “soluções com igualdade entre si, para não criar mais desconforto entre as classes”.

Em termos gerais, considera que Portugal está a viver um período de consolidação da sua democracia, com o presidente a cumprir o seu papel apesar de que por vezes “poderia falar menos”.