Foi com a apresentação de um cenário cor-de-rosa do país e alguns anúncios que o ministro da Administração Interna (MAI) encerrou o debate desta quinta-feira sobre o Estado da Nação, que fecha a 1.ª sessão legislativa da XV Legislatura. E numa resposta ao que acusam o Governo de instabilidade, afirmou que “uma clara maioria dos portugueses continua a preferir a estabilidade ao aventureirismo. O reformismo ao imobilismo. A ponderação à demagogia e ao extremismo”.
Nunca designando em concreto a que partidos se referia quando fazia tais comparações, ficou implícito que o ataque de José Luís Carneiro era dirigido às bancadas mais à direita do hemiciclo. Aliás, por mais de uma vez, o ministro atacou os governos sociais-democratas, vincando, por exemplo, o caminho que o Executivo liderado por António Costa fez para “recuperar a confiança depois da imposição de uma austeridade descontrolada”. Estava feito o ataque ao governo de Pedro Passos Coelho, que liderou o país durante uma intervenção da Troika.
Actualmente, frisou José Luís Carneiro, “o povo português sabe em quem confiar”.
Durante o debate, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, tinha acusado o Governo de se apresentar no Parlamento acenando com um país cor-de-rosa (numa referência à cor do PS mas também ao discurso de que a “vida dos portugueses está melhor”), mas o primeiro-ministro de imediato recusou esse cenário, admitindo que existem “muitos problemas”.
Mas, no encerramento, o ministro que tem a tutela da Administração Interna – e um dos pesos-pesados do Executivo – não falou nesses problemas e traçou um cenário se não cor-de-rosa, pelo menos muito optimista do país. Com dois anúncios de reforço de investimento nas áreas da Educação, Defesa e Justiça.
“Foi um caminho lento e difícil. Para recuperar salários e rendimentos. Para garantir e reerguer serviços públicos. Para ganhar a confiança no sistema financeiro. Para reforçar a confiança na democracia. São estas as preocupações constantes deste Governo, pelas quais continuamos a bater-nos sem desfalecimento”, disse o ministro.
José Luís Carneiro passou a elencar a lista das conquistas do Governo: os emigrantes regressaram ao país porque voltaram a “confiar” na “nossa qualidade de vida”, tendo contribuído no ano de 2022 com um saldo líquido de 1.500 milhões de euros para a segurança social; o país alcançou o ano passado “o maior crescimento percentual do PIB dos últimos 35 ano e o 4.º maior crescimento do rendimento disponível das famílias dos países da OCDE”; as receitas das indústrias metalomecânica, máquinas, equipamentos e componentes para automóvel “alcançaram valores históricos”.
Mas disse mais. Segundo o ministro, “há mais postos de trabalho e os salários estão a crescer” e o número de trabalhadores por conta de outrem ultrapassaram, pela primeira vez, os quatro milhões. “Os aumentos salariais são expressivos. Desde 2015, o SMN (Salário Mínimo Nacional) teve um aumento de 50%, o salário médio aumentou 26% e o dos jovens 44%.”.
O ministro elogiou ainda as medidas adoptadas para as escolas e para os docentes, apesar destes andarem em protestos e greves e de o ano ter sido marcado pela instabilidade nas escolas, e argumentou que existem hoje “menos 659 mil pessoas em situação de pobreza”. E fez o primeiro anúncio: “Agora, vamos abrir mais de 20 000 vagas em quadros de agrupamento de escolas e 10 000 vagas para a vinculação de professores. E voltou a lançar nova farpa ao governo PSD/CDS: “ Só este ano, vamos 7 vincular quase o dobro dos professores do que o governo do PSD durante toda uma legislatura”.
Apontando para os próximos anos, José Luís Carneiro garantiu que o Executivo vai continuar a ser “o fiel depositário da confiança dos jovens no futuro” e a trabalhar para a “redução do défice e a da dívida pública”, que fez questão de dizer que não eram “uma obstinação do Governo”, mas sim “um legado de sustentabilidade” e de apoio dos portugueses em momentos difíceis.
Fechando a sua intervenção, o ministro não deixou de falar em três áreas fundamentais da actuação do Estado: a defesa, a segurança e a justiça, assumindo a sua importância para o Governo. “Por isso, assumimos novas Leis de Programação Militar e de Investimentos nas Infra-Estruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança. Mais de seis mil milhões de euros nos próximos anos”, revelou. Rematando: “A estabilidade desta maioria política já mostrou que, mesmo face à imprevisibilidade provocada pela guerra (na Ucrânia), tem capacidade para proteger as empresas e as famílias.”
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