José Tavares: o juiz cuja história se confunde com a do Tribunal de Contas, segundo o seu antecessor

“A carreira do Senhor Conselheiro José Tavares confunde-se com a história das últimas décadas do Tribunal de Contas (TdC)”. A frase é de Vítor Caldeira, o presidente cessante da instituição que fiscaliza os dinheiros públicos em Portugal, em março deste ano e parece sustentar a escolha do nome apontado pelo Governo, nomeado formalmente por Marcelo Rebelo de Sousa e que tomará posse esta quarta-feira às 19h30 como novo presidente da instituição.

José Tavares sucede a Vítor Caldeira, que sai da presidência do TdC ao fim de um mandato, numa decisão envolta em polémica e justificada pelo primeiro-ministro com a necessidade de apenas uma mandato em alguns cargos públicos, como também foi o caso de Joana Marques Vidal.

O sucessor de Vítor Caldeira entrou para o TdC em 1982, contando com 38 anos de serviço e tendo sido durante 25 anos diretor-geral da instituição, assumindo as funções de presidente do Conselho Administrativo do TdC e chefe do gabinete do presidente entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2020. Nos últimos 12 anos desempenhou adicionalmente o cargo de secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Em março, cessou funções e assumiu o papel de juiz conselheiro colocado na 2ª Secção com a área da soberania, não sem antes ouvir de Vítor Caldeira o reconhecimento público ao contributo que deu ao TdC.

“É uma carreira longa, recheada de sucessos, tendo desempenhado sempre as suas múltiplas funções com a máxima lealdade, dedicação, integridade e elevação”, salientou Vítor Caldeira, em março, numa nota de louvor a José Tavares, na qual enaltecia ainda “a enorme relevância da sua atividade no Tribunal”, assim como “o relevante contributo que deu, na primeira linha, para assegurar a transformação e desenvolvimento legislativo, orgânico e técnico do Tribunal de Contas e dos Serviços de Apoio, de que hoje dispomos”.

O então presidente do TdC reconhecia-lhe ainda o “espírito de missão de serviço público, competência, entrega e total dedicação” à instituição. Porém, apesar de ter reunido consenso entre o primeiro-ministro, o Presidente da República e até o líder da oposição Rui Rio – que em declarações ao jornal “Expresso” confirmou ter dado um “parecer” positivo ao nome apontado -, José Tavares está também ligado a algumas polémicas.

Segundo o jornal “Observador“, o novo presidente do TdC é referido no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), que investiga suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, gestão danosa, burla agravada, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais e associação criminosa, cujos prejuízos para o Estado podem ascender a 3,5 mil milhões de euros.  O “Observador” adianta que segundo os autos do inquérito das PPP, José Tavares é referido como muito próximo de um dos principais suspeitos no caso Paulo Campos, o ex-secretário de Estado do Governo de José Sócrates, e que terá estado em reuniões secretas com o então Governo da altura.

O primeiro-ministro procurou esvaziar a polémica sobre a substituição de Vítor Caldeira no TdC, salientando que aquela instituição “não é o seu presidente e a qualidade não depende do presidente se A ou B” e defendendo que é preciso renovação nos cargos mais elevados destas instituições.

“As instituições valem por si. O TdC já existia antes do conselheiro Vítor Caldeira e vai existir depois do conselheiro Vítor Caldeira, porque as instituições são assim: existem independentemente das pessoas que circunstancialmente exercem essas funções”, disse durante o debate desta quarta-feira no Parlamento.