Jovens com isenção até 50% no IRS em 2023 (com áudio)

Os trabalhadores mais jovens vão ver até metade dos seus rendimentos isentos de IRS no próximo ano. Este reforço do programa IRS Jovem foi uma das medidas firmadas entre patrões, sindicatos e Governo, no acordo de rendimentos e competitividade, e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que deu entrada no Parlamento esta segunda-feira.

O IRS Jovem dirige-se aos jovens com 18 a 26 anos e rendimentos de trabalho dependente, que estejam a iniciar a sua vida ativa, após a conclusão do ciclo de estudos.

Atualmente, este programa corresponde a um benefício, em sede fiscal, de 30% no primeiro e segundo anos, 20% no terceiro e quarto anos e 10% no último ano, mas em 2023 essas regras vão mudar.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a isenção aplicada no primeiro ano de atividade vai subir de 30% para 50%. Já no segundo ano do programa, o benefício será de 40%. No terceiro e quarto anos, a isenção será de 30% e no quinto de 20%.

O Governo também decidiu reforçar os limites máximos desse benefício, que passam a ser de 12,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano, dez vezes o valor do IAS no segundo ano, 7,5 vezes o valor do IAS no terceiro e quarto anos e cinco vezes o valor do IAS no quinto ano.

Ou seja, no máximo, os jovens vão ver até 5.540 euros de rendimento isento no primeiro ano. Já no segundo, esse teto passará para 4.432 euros. No terceiro e quarto anos, estará situado nos 3.324 euros. E no quinto ano, ficará 2.216 euros.

Esta medida, estima o Governo, terá um impacto de 15 milhões de euros em 2023 e abrangerá cerca de 100 mil jovens.

O IRS Jovem permite que os trabalhadores mais novos consigam ter mais rendimento disponível, no início da carreira, pelo que assume particular relevância num momento em que os preços têm disparado.

O seu reforço foi, de resto, uma das propostas apresentadas pelo Governo, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, que foi assinado este fim de semana pelas confederações patronais e pela UGT. Já a CGTP ficou de fora, atirando críticas ao entendimento fechado pelos demais parceiros sociais com o Executivo de António Costa.

O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade no Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.