JPP considera Assembleia da Madeira cúmplice nas alterações aos contratos públicos

O JPP lembra que a Assembleia da Madeira através de um parecer não colocou oposição às alterações que se pretendia fazer no Código dos Contratos Públicos. O partido afirma que o que agora é considerado um “golpe e saque” teve a bênção da Assembleia Regional. “As comissões parlamentares têm naturalmente poderes de apreciação dos processos legislativos e poderes de fiscalização. A Assembleia da Madeira foi cúmplice desta situação”, afirmou Élvio Sousa.

Créditos: Élvio Fernandes

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, durante a sessão plenária que decorre na Assembleia Regional, considerou que a Assembleia da Madeira foi cúmplice na alteração que foi feita nos procedimentos relativos ao Código dos Contratos Públicos. O deputado do JPP alertou que a pandemia tem sido pródiga no aproveitamento político para “subverter e alcançar desejos antigos” e criou uma oportunidade para os oportunistas.

Élvio Sousa lembrou que o parecer do Tribunal de Contas considerou que as alterações que se pretendia efetuar nos contratos públicos aumentava o risco de “práticas ilícitas, conluio, corrupção, cartelização”. O deputado do JPP recordou as críticas feitas por deputados da Assembleia Regional de que esta legislação era um “golpe e subversão” da transparência e livre concorrência.

“Qual foi o parecer da Assembleia da Madeira? Em julho de 2020 o parecer disse que não tem nada a opor à presente proposta, e o parecer foi aprovado por unanimidade. Aquilo que foi considerado como golpe e saque teve a bênção desta casa. As comissões parlamentares têm naturalmente poderes de apreciação de processo legislativo e poderes de fiscalização. A Assembleia da Madeira foi cúmplice desta situação”, vincou o deputado do JPP.

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