JPP quer que folga na receita fiscal seja mobilizada para construção de habitação pública

A presidente do Juntos pelo Povo (JPP), Lina Pereira, acusou o PSD e o CDS-PP de terem atirado para a pobreza 70 mil madeirenses e denunciou as falhas das políticas do executivo no sector da habitação. A dirigente partidária sugeriu que o Governo Regional da Madeira use a folga na receita fiscal e a mobilize para a construção de habitação pública.

A dirigente partidária disse que a falta de habitação a preços acessíveis à bolsa dos madeirenses “é um dos maiores falhanços políticos” dos governos PSD de Miguel Albuquerque e do CDS-PP.

“Em vez de soluções, estes partidos nada têm feito para evitar que a situação se agrave todos os dias com a especulação imobiliária a fazer disparar o preço das casas. Situação compaginada com a circunstância de a Madeira se ter tornado, nos últimos quatro anos, na Região do país com a maior taxa de sobrelotação nos alojamentos”, acrescentou Lina Pereira.

A força partidária sublinhou que de cada vez que o JPP aprofunda este tema, e à medida que procura contribuir com soluções, “percebe-se, com elevada nitidez, que estamos perante um gravíssimo problema social que o Governo de Albuquerque e a sua obediente bancada parlamentar nunca abordam, a não ser quando obrigados pela oposição, e isto é revelador da forma leviana como estão a lidar com este drama”.

Lina Pereira considerou que existem soluções que podem ser tomadas para dar resposta aos problemas na habitação.

“Tenha o Governo Regional coragem para as tomar, enfrentar os monopólios e colocar no próximo Orçamento Regional verbas para a habitação pública, em vez de andar agarrado apenas às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, acrescentou Lina Pereira.

A força partidária baseando-se no Boletim de Execução Orçamental, de outubro, considerou que aí se encontra uma parte da solução para resolver o problema da habitação na Região. “De acordo com o referido Boletim, em termos acumulados, até ao final de setembro de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 189,1 milhões de euros, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos”, disse Lina Pereira.

“O Governo Regional tem aqui uma importante folga na receita fiscal que, no nosso entender, parte dela, tem de ser obrigatoriamente investida na construção de habitação pública, se não o fizer, fica claro que este Governo não quer resolver os graves problemas que afetam os madeirenses, e, nesse caso, deve dar o lugar a quem quer trabalhar”, disse a presidente da força partidária.

A força partidária recordou e considerou “sábias” as palavras do presidente da Rede Europeia de Combate à Pobreza, Jardim Moreira, que reconheceu que “a Madeira tem uma percentagem muito grande de pobres, que há crescimento económico, mas não há desenvolvimento social”.

O partido considerou que estas palavras com certeza “feriram” aqueles que “desvalorizam constantemente a triste e vergonhosa situação” que é no “Melhor Destino Insular do Mundo”, eleito pela décima vez, uma Região rica, na versão oficial do PSD/CDS-PP.

Lina Pereira considerou que o PSD e o presidente dos sociais democratas madeirense e do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, passam o tempo a “idolatrarem os recordes na economia perante um cenário gritante de pobreza”.

O JPP apresentou também novos dados, que do seu ponto de vista, confirmam “a enorme dificuldade para não dizer a total impossibilidade de as classes média e trabalhadora e os jovens poderem sonhar com o direito constitucional a uma habitação digna”.

A força partidária referiu que este dados tiveram o contributo de especialistas do sector bancário. Face a isto, o JPP apresentou três situações que “atestam a cruel realidade” atual dos valores necessários para compra de habitação na Madeira.

“Tendo em consideração um empréstimo para um prazo de 35 anos, são necessários os seguintes rendimentos líquidos mensais, por casal, considerando três salários diferentes para três preços distintos de compra de casa. Assim: Salário (do casal) na ordem dos 2.700 euros (líquidos) para um empréstimo de 350 mil euros; Salário de 3.400 euros (líquidos) para um empréstimo de 420.000 euros; Salário de 4 mil euros (líquidos) para um empréstimo de 445 mil euros. Questiona-se: quantos casais na Madeira auferem salários com os valores referidos?”, explicou o JPP.

A força partidária, baseando-se nos dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM), do terceiro trimestre, sublinhou que, em setembro, “a remuneração bruta total mensal média por trabalhador na Região foi de 1.439 euros, inferior em 5,8% à do País, que se fixou em 1.528 euros”.

O JPP acrescentou que esta média atual de salário bruto faz com que “não restem dúvidas de que a generalidade dos madeirenses fica afastada” do acesso ao crédito à habitação.

“Os valores máximos do crédito à habitação anteriormente exemplificados, foram calculados com base nos rendimentos líquidos de um casal e sem contabilizar outras responsabilidades financeiras, mas que depois entram nas despesas do casal, tais como despesas com água, luz, gás, telecomunicações, seguros, carro, combustível, etc.”, explica o JPP.

A força partidária sublinhou que para se ter “uma noção ainda mais precisa” do problema, e tendo em conta as avaliações bancárias atuais, “o preço dos apartamentos T2 (usados e não totalmente novos) que se encontram à venda no mercado regional, oscila entre os 350 mil euros e os 550 mil euros, valores que estão dependentes da zona e localização”.

Lina Pereira considerou que “esta é a triste realidade”, sublinhando que “com este trabalho de casa, o JPP prova o falhanço completo” da estratégia regional de habitação dos governos liderados por Miguel Albuquerque.

A presidente do partido disse que se o Governo Regional fosse “sério, e se efetivamente governasse para as famílias, as pessoas, as pequenas e médias empresas e não apenas focado nos interesses pessoais e na proteção dos monopólios, já teria feito trabalho de casa, como faz o JPP, e percebido que as medidas que tomou para o sector da habitação são insuficientes e não resolvem o problema sem um esforço governamental na construção de habitação pública”.