Juiz dos EUA impede administração Trump de cortar fundos a Rádio Europa Livre

Um juiz distrital norte-americano impediu a administração de Donald Trump de cortar fundos federais à rádio Europa Livre/ Liberdade (RFE/RL, na sigla inglesa), criada e financiada pelo Congresso para promover internacionalmente a informação livre e a democracia.

A administração Trump começou a 15 de março a fazer cortes na rádio Voz da América (VOA) e noutros ‘media’ geridos pelo governo norte-americano, dando instruções para reduzir as funções de várias agências ao mínimo exigido por lei, entre elas a Agência dos EUA para os ‘Media’ Globais (USAGM), que abrange VOA, RFE/RL e Rádio Ásia Livre e a Rádio Marti, que transmitia notícias em espanhol para Cuba.

Procurando bloquear o fim da sua dotação, a RFE/RL interpôs uma ação judicial na semana passada contra a USAGM, a presidente desta Kari Lake e outro funcionário da mesma, Victor Morales, alegando que a agência viola a lei federal ao tentar cortar o financiamento, uma vez que as rádios são financiadas pelo Congresso através do International Broadcasting Act de 1973.

Na decisão conhecida na terça-feira, o juiz Royce C. Lamberth concede o pedido da RFE/RL para uma ordem de restrição temporária contra Lake, concluindo que o corte da dotação federal da organização violaria o procedimento obrigatório de financiamento pelo Congresso.

Segundo Lamberth, citado pelo site noticioso Politico, a organização noticiosa “tem operado, durante décadas, como uma das organizações que o Congresso designou estatutariamente para executar esta política” de promoção da democracia.

“A liderança da USAGM não pode, com argumentação de uma frase que oferece praticamente nenhuma explicação, forçar a RFE/RL a fechar — mesmo que o Presidente tenha dito para o fazer”, frisa.

O juiz declarou ainda que o corte de fundos causaria “danos irreparáveis”, encerrando as operações da RFE/RL.

Em conjunto, VOA, RFE/RL e outros meios chegavam a cerca de 427 milhões de pessoas.

A sua origem remonta à Guerra Fria e fazem parte de uma rede de organizações financiadas pelo governo norte-americano que tenta ampliar a influência dos EUA e combater o autoritarismo, que inclui a USAID, outra agência visada por Trump.

No processo judicial, a organização noticiosa solicitou ainda que a USAGM desembolsasse os quase 7,5 milhões de dólares (7 milhões de euros) de financiamento que o Congresso tinha alocado para as suas operações durante as duas primeiras semanas de março.

De acordo com a ordem de Lamberth, pouco antes da audiência agendada sobre a queixa na segunda-feira, a USAGM notificou o tribunal de que iria desembolsar os fundos, tornando este pedido irrelevante.

O presidente e CEO da RFE/RL, Stephen Capus, acolheu favoravelmente a “decisão ponderada e estanque de Lamberth para impedir a USAGM de ignorar a vontade do Congresso”.

A organização, afirmou Capus em comunicado, espera agora “avançar ainda mais argumento de que é inconstitucional [o governo] negar os fundos que o Congresso destinou à RFE/RL para o resto do ano fiscal”.

Para além das implicações legais imediatas da decisão, a ordem do juiz “envia uma mensagem forte aos nossos jornalistas de todo o mundo: a sua missão, tal como foi concebida pelo Congresso, é digna e valiosa e deve continuar”, disse Capus.

“Durante 75 anos, a RFE/RL tem estado intimamente alinhada com os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos, lutando contra a censura e a propaganda em muitas das sociedades mais repressivas do mundo”, disse Capus, citado pelo Politico.

O Presidente norte-americano, Donald Trump afirmou hoje que “gostaria muito” e sentir-se-ia “honrado” por cortar o financiamento da rádio e da televisão públicas do país, respetivamente a NPR e PBS, como fez com a VOA.

“Seria uma honra para mim pôr fim a isto”, disse Trump perante jornalistas na Casa Branca, em referência a NPR e PBS, meios que qualificou de “muito injustos” e “muito tendenciosos”.

“É um desperdício de dinheiro”, disse Trump, sublinhando que “adoraria” retirar o financiamento federal a ambos os meios, que também dependem de donativos.