Juíza culpa os políticos por mais um adiamento do julgamento do caso BES/GES

“É a vontade do legislador, [na lei] materializada, a que o Tribunal deve obediência”, diz a juíza Helena Susano para justificar mais um adiamento do julgamento do caso BES/GES que estava agendado para 18 de junho. Soube-se agora que um dos arguidos, residente na Suíça, foi notificado apenas a 26 de abril, obrigando a lei a que exista um período de 50 dias para eventuais contestações, acrescido de mais 20 dias, antes do início do julgamento, prevendo-se, assim, que o início das sessões possa vir a acontecer só em finais outubro. Mas, adverte a juíza, sem certezas.

Estava tudo preparado para ser a 18 de junho. Segundo o despacho da juíza titular do processo, as autoridades suíças informaram ter sido possível notificar o arguido Michel Creton apenas a 26 de abril, o que implica que se inicie nova contagem do prazo de 50 dias para contestar.

Começando o prazo dos 50 dias a ser contado a 26 de abril, mais os 20 obrigatórios entre o fim daquele prazo e o início do julgamento, havendo férias judiciais pelo meio, a juíza aponta para finais de outubro a abertura das audiências. Mas, lembra que há um outro arguido suíço, Etienne Cadosch, representante legal da empresa Eurofin, que permanece, igualmente, sem ser notificado. Acrescenta, porém, que as autoridades suíças já o localizaram depois de o terem procurado durante 60 dias, pelo que há a esperança de que o possam notificar brevemente.

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