Justiça brasileira levanta sigilo sobre bens de sócios do grupo Odebrecht

A Justiça brasileira levantou provisoriamente o sigilo judicial sobre os bens particulares dos sócios gestores e dos administradores do grupo Odebrecht, instaurado no processo de recuperação judicial da empreiteira, noticou na terça-feira a imprensa local.

Ao levantar o sigilo judicial, em resposta a um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o desembargador Alexandre Lazzarini afirmou não ser plausível que os credores, que têm poder de voto na assembleia do grupo, não tenham acesso a todos os documentos do processo, de acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”.

O BNDES argumentou que o sigilo em torno dos bens criava “um cenário de sombras, contrário à lisura necessária para um negociação coletiva”, havendo o “risco de tomada de decisões baseadas em premissas falsas”.

Até então, as informações sobre os bens particulares dos sócios e administradores do grupo Odebrecht estavam apenas disponíveis para o próprio juiz do caso, para o Ministério Público e para a administradora judicial.

O acesso foi estendido aos credores, mantendo-se o sigilo para terceiros estranhos ao processo.

Em defesa da manutenção do sigilo, a Odebrechet alegou que o 5.º artigo da Constituição garante a inviolabilidade de dados patrimoniais e bancários.

“As informações digitais serão espalhadas em questão de segundos, em total desrespeito à intimidade de cada um dos indivíduos afetados”, declarou o grupo empresarial, citado pelo mesmo jornal.

O grupo acrescentou ainda que a manutenção do sigilo não traz quaisquer prejuízos aos credores.

Em 18 de junho, o grupo brasileiro Odebrecht anunciou ter entrado com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, após somar dívidas que chegam a cerca de 83 mil milhões de reais (19 mil milhões de euros).

O grupo empresarial, que atua em ramos como construção, engenharia, energia e química, chegou a ser a maior empreiteira do país sul-americano, mas viu os negócios cederem após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção montado por executivos do grupo.

Entre 2008 e 2015, a dívida total das empresas da Odebrecht subiu de 18 mil milhões para 110 mil milhões de reais (de quatro mil milhões para 25 mil milhões de euros).

A Odebrecht informou ainda que o processo envolve 51 mil milhões de reais (11,6 mil milhões de euros) de dívidas passíveis de reestruturação.

A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a ‘holding’ ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.

As maiores companhias operacionais — OEC (construção civil), OR (incorporação imobiliária), Enseada (estaleiro), Ocyan (petróleo), Odebrecht Transport (infraestrutura) e Braskem (petroquímica) — não estão incluídas no processo de recuperação judicial.

Também estão fora do processo a Atvos Agroindustrial S.A., que já se encontra em recuperação judicial, e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.

Atualmente, o grupo empresarial tem 48 mil funcionários e, no auge, chegou a ter 180 mil empregados, segundo números divulgados pelo próprio grupo empresarial.

A recuperação judicial é uma medida jurídica que protege empresas de serem levadas à falência, visando garantir a reestruturação dos negócios e a redefinição de um plano de resgate financeiro da companhia.

Em nota aos funcionários, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, apontou que a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento.

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