Lares de idosos: CDS-PP diz que Governo apenas pediu relatório que está incompleto

A deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa apontou esta quarta-feira, 16 de setembro, que o Governo apenas pediu o relatório sobre os lares de idosos, quando o primeiro-ministro tinha dito o contrário em agosto.

Durante a comissão que ouviu as ministras da Saúde e do Trabalho, Ana Rita Bessa recordou que “no dia 22 de agosto o senhor primeiro-ministro, ao Expresso, disse em julho que a senhora ministra mandou abrir um inquérito”.

Contudo, “o relatório do ISS [Instituto da Segurança Social] a que nós tivemos acesso de 14 de julho não fala em inquérito, o relatório diz na sua página inicial que em cumprimento do solicitado pela senhora ministra apresenta-se uma avaliação e um relatório atualizado sobre a situação e cumprimento das normas”, garantiu a deputada do CDS-PP.

“Além disso, o relatório não relata factos que ocorreram ao longo de toda a pandemia, essencialmente baseiam-se no último ponto da observação que é uma visita feita em 11 de março de 2020 antes da pandemia, antes do surto e antes das mortes”, sublinhou Ana Rita Bessa.

No relatório da visita feita em março, “a nona visita de que é dada nota a este lar”, segundo Ana Rita Bessa, “não é dada nota de uma visita feita posteriormente em 23 de Junho, já durante a pandemia, mas de facto nessa visita do 11 de março nã0 há registo de particulares irregularidades particularmente significativas, a não ser uma que se veio a verificar relevante mais à frente que tem que ver com os processos individuais de cuidados dos doentes não estarem completos, nem toda a informação deles constar”.

“Neste relatório sobre o plano de contingência dizem que de facto havia um plano de contingência, mas a próprio centro distrital da segurança social dá conta de muitas fragilidades, mas depois não diz se as corrigiu”, explicou a deputada dos centristas.

Em resposta ao CDS-PP, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho confirmou apenas que “de facto no dia 12 de julho solicitei ao instituto de segurança social que fizesse uma avaliação de toda a situação, bem como um relatório do cumprimento das normas legais e regulamentares no caso de Reguengos para perceber exatamente o que tinha acontecido”.

A palavra “inquérito” não foi nem mencionada por Ana Mendes Godinho que assegurou que depois de enviada informação ao Parlamento e ao Ministério Público, “o que também fiz foi na sequência de existirem informações e relatórios com versões não necessariamente coincidentes em todas as verificações até porque umas tinham sido com base no local outras tinham sido com factos relatados por outras terceiras pessoas”.

“Portanto, além desse pedido de verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares, pedi que houvesse uma averiguação por parte do serviços de inspeção da segurança social e pedi também que houvesse uma avaliação por arte geral do ministério do Trabalho”, frisou Ana Mendes Godinho.