Legal design. O triângulo entre tecnologia, Direito e design que está a entrar a advocacia

As técnicas de design thinking aplicada ao Direito – o chamado legal design – estão a proliferar globalmente. A entrega de serviços jurídicos em todas as plataformas envolve equipas multidisciplinares, metodologia Agile e técnicas de experiência do utilizador (UX).

Logo, o trabalho começa com bases de dados e questionários, passa pelo encarregado de proteção de dados (DPO) e acaba na equipa de Tecnologias da Informação, conforme explicaram esta terça-feira os oradores na conferência internacional Lisbon, Law and Tech, que decorre em formato digital até dia 26 de novembro.

“O legal design é onde podemos integrar, fundir, design, Direito e tecnologia. E design não tem que ver com as coisas visuais que a maioria das pessoas pensam, mas com resolver problemas jurídicos complexos”, referiu Alexandre Zavaglia Coelho, CEO da consultora brasileira Legal Score, pioneira na ciência dos dados aplicada ao Direito.

Em causa está a construção de uma nova geração de produtos e serviços jurídicos, que envolve design (documentos, ferramentas…), metodologias de desenvolvimento de software e pesquisa empírica para reinventar os sistemas jurídicos.

Alexandre Zavaglia Coelho, que escreve sobre tecnologia aplicada ao Direito há mais de uma década, lembra que o Brasil tem cerca de 8 milhões de processos judiciais com open data, pois as firmas recorrem a ferramentas como machine learning, neuro-linguistic programming (NLP – processamento de linguagem natural) para ler milhares de documentos e, assim, auxiliar os juristas a tomar melhores decisões.

“A tecnologia não nos está a substituir. É muito diferente disso, porque temos de utilizá-la [tecnologia], temos de dizer que dados pretendemos e para quê. Claro que são ferramentas novas, mas nós continuamos a ser os profissionais”, ressalvou, na segunda edição do evento organizado pela sociedade Abreu Advogados e do qual o Jornal Económico é media partner.

Da Finlândia, um dos países mais conhecedores desta abordagem tecnológica, chega-nos (online) Meera Klemola, especialista em design jurídico (tradução livre). “Legal design não é apenas tornar mais apelativos os documentos e informações legais. É utilizar o design como todo um processo, a par com tecnologia e o nosso conhecimento jurídico para redefinir o modo como nós trabalhamos enquanto advogados e profissionais do Direito”, esclareceu a advisor, no painel intitulado “Legal Design: Interfaces between Law and Design”, moderado pelo advogado Ricardo Henriques.

Legal design é uma espécie de aconselhamento jurídico, mas de uma forma que se encaixa na vida profissional do utilizador” – Meera Klemola 

Meera Klemola clarificou que o legal desing um método de inovação que não tem uma definição concreta, até porque os modelos de negócio vão evoluindo e com eles evolui, ainda mais depressa, a tecnologia. Segundo a especialista, o caminho começa com user workshops, segue-se os protótipos e analítica e depois validação com os utilizadores antes de chegar à solução final.

“Uma das sociedades com quem tenho trabalhado e que realmente tem abraçado o legal design é a Linklaters. O escritório de Londres tem integrado esta abordagem e conhecimento entre os seus profissionais do Direito e trabalhado com as suas equipas de negócio”, exemplificou.