Legislativas: Critério monotemático da entrevista da RTP ao PCP diminuiu pluralismo, diz ERC

A ERC reconhece a liberdade editorial da RTP na entrevista de José Rodrigues dos Santos ao secretário-geral do PCP, mas nota que o critério monotemático limitou a expressão mais ampla de ideias, o que diminuiu o pluralismo.

Na deliberação datada de 21 de maio, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sublinha as responsabilidades que “em particular em período eleitoral, impendem sobre a concessionária do serviço público”.

A ERC sensibiliza, por isso, a RTP “para a necessidade de assegurar a harmonização da sua liberdade e autonomia editorial com os princípios de pluralismo e igualdade entre todas as forças políticas na corrida eleitoral.

Esta deliberação decorre da análise de uma queixa do Partido Comunista Português (PCP) contra a RTP a propósito da exibição, no Telejornal do dia 24 de março de 2025, de uma entrevista ao secretário-geral e cabeça de lista do PCP às eleições legislativas de 18 de maio de 2025, Paulo Raimundo.

O Conselho Regulador reconhece “a autonomia e liberdade editorial que assiste à RTP na condução da entrevista, nomeadamente na seleção das questões e temas a abordar”, refere a ERC, na deliberação, mas nota, “contudo, que o critério monotemático utilizado na condução da entrevista resultou, na prática, num tratamento distinto entre os vários representantes de candidaturas que foram entrevistados no mesmo espaço e no mesmo contexto eleitoral”.

Ora, “tal atuação, centrada num único tema, limitou a possibilidade de expressão mais ampla de ideias e propostas do entrevistado, resultando numa diminuição do pluralismo”, adianta o regulador.

Reconhece “a legítima expetativa, por parte do público telespetador, de que fossem abordados temas relacionados com as questões sociais e políticas do país, as posições e propostas do PCP em contexto eleitoral, as quais concorrem para informar as decisões de voto, e não apenas o tema da guerra da Ucrânia”.

O regulador assinala que “as responsabilidades que, em particular em período eleitoral, impendem sobre a concessionária do serviço público, nomeadamente aquelas que preveem a garantia de acesso à informação e, bem assim, a uma informação plural e contextualizada, conforme” a lei.

Em sequência, a ERC delibera “sensibilizar a RTP para a necessidade de assegurar a harmonização da sua liberdade e autonomia editorial com os princípios de pluralismo e igualdade de tratamento entre todas as forças políticas concorrentes aos atos eleitorais, garantindo o direito dos cidadãos de serem informados, previsto no n.º 1 do artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa”, conclui.

Um dia depois da entrevista dada no Telejornal da RTP1, que foi em 24 de março, o secretário-geral do PCP afirmou que, com o aproximar das eleições legislativas, volta a surgir “a hipocrisia e o reacionarismo” e também “os silenciamentos seletivos e deturpações”.

Conduzida pelo jornalista José Rodrigues dos Santos, no âmbito das eleições legislativas de maio, o único tema abordado em toda a entrevista, que durou cerca de 10 minutos, foi a posição do PCP sobre a guerra na Ucrânia, o que motivou o partido a fazer uma queixa junto da ERC, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).