Legislativas: PS Madeira aposta no aprofundamento da autonomia

O PS Madeira tem Paulo Cafôfo como cabeça de lista às legislativas, pelo círculo eleitoral da Madeira. A defesa e aprofundamento da autonomia regional será o grande foco da campanha, disse o candidato, ao Económico Madeira, que acrescentou que é preciso também garantir “uma voz cada vez mais ativa” da Região na Assembleia da República com o objetivo de se “melhor defender” os interesses da população em áreas onde ainda “não foi possível atingir os objetivos desejados em termos do desenvolvimento social”.

Cafôfo disse que o PS Madeira entende que a “pedra basilar” da autonomia é a solidariedade nacional. Face a isto, o candidato socialista disse que a força partidária vai “continuar a pugnar” pela garantia da coesão nacional e pelo “aperfeiçoamento” dos instrumentos autonómicos.

“Acreditamos numa Autonomia com resultados práticos e que se traduz na melhoria da qualidade de vida dos madeirenses, ao contrário daqueles (o PSD) que a usam em benefício próprio e para alimentar falsos contenciosos”, referiu Cafôfo.

PS quer economia mais dinâmica e a criar emprego qualificado

O socialista sublinha que acredita num futuro com oportunidades “mais justas e mais iguais” para todos mas sublinha que isso só será possível com um novo ciclo de desenvolvimento que seja sustentado “na dinamização da economia e na criação de emprego qualificado, com uma aposta forte na educação e formação, na inovação e tecnologia e em políticas e projetos que tenham sempre em conta a sustentabilidade ambiental e social”.

Cafôfo diz que é preciso um “diálogo constante” entre os governos da República e Regional para melhorar a mobilidade na Região. O candidato do PS Madeira assume o compromisso de se rever a legislação que regula a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Madeira e entre a Madeira e os Açores, no âmbito da coesão social e territorial.

O socialista acrescentou que não se pode esquecer o Porto Santo pelo que a ligação interilhas é “fundamental” para esbater a dupla insularidade do Porto Santo e “garantir a coesão e continuidade territorial” dentro do arquipélago e a sua ligação ao exterior, nomeadamente ao território continental.

“Assumimos o compromisso de garantir as condições para assegurar a regularidade da ligação aérea, com obrigação de serviço público, com tarifas competitivas para residentes e não residentes, bem como horários e frequências compatíveis com voos de ligação no Aeroporto da Madeira”, disse Cafôfo.

O socialista diz ser também de relevo a acessibilidade marítima e defende que é necessária coordenação entre os Governos da República e o Regional que assegure um quadro legislativo e financeiro para uma ligação ferry regular entre a Madeira e o Continente.

PS quer revisão da lei das finanças regionais

O candidato socialista defende também a revisão da lei das finanças regionais, tendo em conta as propostas que sejam aprovadas pelas assembleias legislativas da Madeira e dos Açores.

“Consideramos que é possível ir mais longe, reforçando as verbas do Orçamento do Estado para a Região. Não podemos aceitar que os madeirenses paguem impostos tão altos porque o Governo da Região não usa um instrumento autonómico tão importante como o diferencial fiscal que permitiria alivar em 30% por cento a carga fiscal”, disse Cafôfo.

O PS Madeira defende também uma “coordenação estreita” entre os governos da República e da Região com o objetivo de assegurar a “continuação e sustentabilidade” do Centro Internacional de Negócios da Madeira e do Registo Internacional de Navios.

“São instrumentos fundamentais para a vitalidade da economia regional e do País, pelo seu potencial de atração de investimento estrangeiro e de criação de empregos qualificados e bem remunerados”, afirma Cafôfo.

PS destaca medidas tomadas na saúde e educação

Cafôfo destacou a aposta que tem sido feita pelos Governos da República do PS nos sectores da educação e da saúde.

O socialista considera que o cofinanciamento em 50% da construção e equipamentos do novo Hospital é um “sinal claro da solidariedade nacional” com a Madeira, naquele que é o maior investimento público em curso na Região.

Cafôfo disse também que o contrato-programa que foi assinado entre a República e a Universidade da Madeira (UMa) vai permitir aumentar em 30% o financiamento da Academia.

“Vamos continuar a pugnar pelo contínuo reforço de verbas, para fazer face às condicionantes da insularidade desta instituição que representa um eixo estratégico para a qualificação e para o desenvolvimento regional”, salienta Cafôfo.

O socialista disse que a revisão da Constituição será outra prioridade do PS na próxima legislatura.

Nesta área o PS defende medidas como a eliminação do cargo de Representante da República com a suas competências a serem atribuídas ao Presidente da República.

O PS Madeira diz também que é necessário clarificar os poderes de gestão do domínio público marítimo.

Os socialistas madeirenses querem também uma revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região, adaptando-o à revisão constitucional de 2004, e defende também a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, “para que seja possível instituir o voto em mobilidade e garantir a aplicação da lei da paridade”.

O PS Madeira refere que a autonomia não desresponsabiliza o Estado português de assumir as suas competências nas Regiões, nomeadamente nas Forças Armadas e ao nível da Segurança, “com o necessário reforço de meios”.

Cafôfo diz que os socialistas madeirenses reconhecem o esforço que tem sido feito pelo Governo PS, ao dotar o efetivo policial da Madeira com mais cerca de 40 agentes da PSP, “mas o crescente sentimento de insegurança na Região e o envelhecimento da classe exigem que esse reforço tenha de ser contínuo”.

O candidato socialista diz que é renovado o compromisso com o investimento para a construção e reabilitação das várias esquadras da Região, onde inclui a da Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz, Machico e Porto Santo, “o qual já está considerado na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna”.

Cafôfo diz também que o PS Madeira reconhece ainda o esforço que tem sido feito no âmbito da recuperação do edificado sob a tutela da Justiça, onde inclui as intervenções feitas nos tribunais da Ponta do Sol e do Porto Santo, e sublinha que irá acompanha a reabilitação do Tribunal de Santa Cruz, “também já garantido pelo Executivo do PS”.

O socialista sublinha que o partido está também empenhado em “romper com o ciclo de pobreza e alcançar maior justiça social” na Região pelo que defende o reforço das transferências do Estado para as políticas de emprego e formação profissional, “na prossecução dos apoios sociais e no reforço dos acordos de colaboração no âmbito do ‘Programa 1º Direito’, para garantir condições dignas de habitação a todos os Madeirenses e Porto-Santenses”.