Lei da nacionalidade é a que o Governo queria, diz secretário de Estado

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração afirmou hoje que a nova lei da nacionalidade, aprovada na terça-feira com os votos do PSD, Chega, IL e CDS, é o diploma que o Governo pretendia.

“O objetivo da lei da nacionalidade é que a nacionalidade seja uma escolha, mas uma escolha daqueles que já têm um processo de integração completo”, afirmou o Rui Armindo Freitas, em entrevista à Lusa.

“Esta é a lei da nacionalidade que queríamos”, disse, admitindo que foi “feito um esforço enorme para negociar com os partidos”, procurando um consenso, que só foi possível à direita.

A “nossa proposta de 10 e sete anos [como prazo mínimo de residência documentada] para obter a nacionalidade era diferente da proposta do Chega, que era 10 e seis, e o próprio Partido Socialista reconheceu a necessidade de rever a lei da nacionalidade”, tendo proposto um prazo máximo de nove anos, recordou.

Rui Freitas destacou que a revisão da lei resulta também do “momento que Portugal atravessou, com um choque demográfico” que representou a chegada de mais de um milhão de imigrantes em poucos anos.

“Desenhámos uma lei da nacionalidade que hoje oferece muito mais capacidade ao país para ser um país aberto ao mundo, com regras também muito claras daquilo que é ser cidadão nacional”, salientou.

A cidadania “não tem nada que ver com questões de humanidade”, mas é “uma escolha” e, “nós, enquanto país, temos que definir muito bem aquele que é o perímetro da nossa comunidade política, o que é o nosso povo e quem quer fazer parte” desse grupo, explicou o governante, que recusou “confundir imigração com nacionalidade”.

Contudo, alertou, “se a gestão dos fluxos da imigração não forem regulados, começam a causar um impacto nos temas da nacionalidade e os países têm que tomar ações que definam muito bem qual é que é a sua comunidade política, qual é que é o seu povo e qual é o seu caminho para o futuro”.