PremiumLei das Finanças Regionais junta PS e PSD na Madeira

Líder socialista Paulo Cafôfo integra uma estrutura de missão negociada com o governo regional de Miguel Albuquerque para pressionar Lisboa a alterar financiamento e regras de endividamento.

O presidente do PS-Madeira, Paulo Cafôfo, defende ao Jornal Económico que a Lei das Finanças Regionais (LFR) “é um dos pontos onde deve existir” convergência entre os madeirenses. Nesse sentido, e após negociação com o Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi criada uma estrutura de missão com um representante do PS (que será o próprio Cafôfo) e outro do PSD, para fazer ver ao Executivo de Lisboa a necessidade de a rever.

Cafôfo defende que a pandemia “veio expor fragilidades e debilidades” na LFR aprovada pelo PSD e CDS-PP em 2013, nomeadamente no que toca aos limites de endividamento, provando que “não serve a região e as autonomias”. “Situações excecionais devem ter medidas excecionais já previstas na lei, de modo a não estarmos dependentes da vontade do Governo da República em autorizar, ou não, a contração de despesa para acudir a situações difíceis da população”, reforça o socialista.

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