Lei de Bases da Saúde: Rui Rio disponível para entendimentos com o PS

O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que o partido está “disponível para revisitar algumas áreas” da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.

Rui Rio, que falava no Porto em conferência de imprensa, referiu esta tarde que “o PS fez uma negociação exclusiva com PCP e BE” e que “a maioria das propostas do PSD” para a Lei de Bases da Saúde “foram reprovadas”, mas mostrou-se disponível para “revisitar algumas áreas”.

“Agora, o PS disse publicamente que estaria disponível para revisitar as votações no sentido de se conseguir uma Lei de Bases com maioria no parlamento, neste caso com o PSD. Nós estivemos a fazer o levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e estamos a comunicar ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais”, disse Rui Rio.

A gestão e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), área na qual se incluem as PPP, foi a primeira área enumerada.

“As PP não são a regra, mas podem ser feitas no quadro da gestão do SNS. Sempre dissemos que essa porta tem de estar aberta porque não é racional que se tiver uma solução melhor e mais barata um país diga que não quer. Se em determinados hospitais públicos existir uma oferta privada mais barata e com melhor serviço, não é inteligente, por tabu ideológico, dizer ‘não querermos’. O PS que nos diga o que podemos adaptar da nossa proposta para existirem condições de colher o voto favorável do PS”, disse Rui Rio.

Já no período destinado a perguntas, ainda sobre a questão das PPP, o líder do PSD frisou que esta posição não é sinónimo de se pensar que “o PSD acha que o SNS tem de ser privatizado”.

“As PPP são uma exceção. Nós achamos que se pode ser feito melhor e mais barato não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS. Mas é uma exceção. Não vejo a política como as massas associativas do futebol de uns contra os outros. Se em causa está servir o país porque não revisitar as propostas?”, questionou.

O presidente do PSD também quer que as propostas sobre direitos dos cidadãos, bem como saúde pública e bem-estar sejam “revisitadas” e considerou fundamental que esta Lei de Bases tenha “coerência e unidade jurídica”.

“Se essa lei vier a ser votada favoravelmente, a Assembleia da República tem depois de ajustar a coerência e a unidade jurídica da lei. É que houve tantos remendos que a lei esta carente de coerência. Não podemos correr o risco do Presidente da República não poder promulgar a lei por esta não ter a qualidade que ela deve ter”, disse Rui Rio.

O presidente dos sociais-democratas apontou, ainda, que “não houve reunião nenhuma” com o PS, mas que interpretou as últimas declarações dos socialistas como “um desafio do PS ao PSD”.

“Nós estamos a dizer que estamos disponíveis nestas três áreas a revisitar. Não vamos aproveitar-nos e exigir tudo. Vamos olhar ao essencial”, concluiu.