Lei do lóbi chumba no Parlamento após veto de Marcelo

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira a chamada lei do lóbi, que foi vetada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no sábado passado. O diploma, que regula a forma como se influencia aqueles que exercem poder político, acautelando os seus próprios interesses, foi chumbado com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.

O PSD justificou a sua decisão de se juntar aos partidos à esquerda com a necessidade de “reflexão” nesta reta final de legislatura e não de uma “decisão errada por causa das eleições”. Os sociais-democratas indicam, no entanto, que estão disponíveis para votar outro documento na próxima legislatura, não embarcando em “populismos” nem em andar “a reboque”.

“Em vésperas de eleições não se pode mexer em leis estruturantes, em cima do joelho, sem tempo para ponderar nem ouvir ninguém. Não se faz distinção entre quem representa interesses. O PSD não embarca em populismos, nem anda a reboque. Depressa e bem não há quem e o projeto de alteração do CDS e PS é imagem disso”, afirmou o deputado do PSD Álvaro Baptista.

A favor da iniciativa legislativa votaram os PS e CDS, que apresentaram projetos e alterações à lei na tentativa de superar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma. A estes juntaram-se a deputada Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, e o deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira. Já o PAN absteve-se da votação do diploma.