Lei laboral: Montenegro entra em cena nas negociações e marca reunião com UGT

Com a greve geral do dia 11 de dezembro a aproximar-se, o primeiro-ministro vai assumir diretamente as negociações na lei laboral e chamou a UGT para uma reunião, na quarta-feira, dia 26, em São Bento, noticia o Expresso esta sexta-feira.

O encontro, que foi sugerido pela própria UGT, tem como finalidade manter o diálogo aberto com os sindicatos, depois do braço de ferro dos últimos dias entre a ministra do Trabalho e a central sindical liderada por Mário Mourão. O objetivo é chegar a um entendimento sobre o pacote laboral, mesmo que isso aconteça depois da paralisação.

Ao Jornal Económico, o sindicalista disse que só há uma hipótese de desconvocar a greve geral – o Governo retirar o anteprojeto “Trabalho XXI” e “começar tudo do zero”, algo que a ministra disse não estar nas suas mãos, segundo contou o próprio secretário-geral da UGT. Mário Mourão revelou não existirem condições para acelerar as negociações e que um eventual acordo que integre a UGT só chegará ao Parlamento no próximo ano.

“Não há pressas”, sinalizou Mário Mourão, dizendo que quer que o projeto de lei que venha a ser discutido na Assembleia da República seja “bem diferente” do anteprojeto apresentado em julho.

Para a UGT, de todas as matérias que estão em cima da mesa – mais de cem alterações ao Código do Trabalho – há duas que são “fraturantes”. O regresso do banco de horas individual, mecanismo que permite que o dia de trabalho, mediante acordo com o empregador, o trabalhador  tenha mais duas horas (num total de 150 horas anuais), compensando períodos de maior e menor trabalho. A central defende que o mecanismo é uma forma “encapotada” de diminuir o rendimento por trabalho suplementar. “Temos dificuldade em aceitar . Não sabemos qual é a argumentação do Governo. O que sabemos é que os patrões é que querem”, diz Mário Mourão.

Outra das linhas vermelhas da UGT é fim da restrição ao recurso ao outsourcing durante um ano após despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho. Sem essa limitação, que foi introduzida apenas em 2023, avisa o sindicalista, milhares de trabalhadores com mais antiguidade ficam em risco. Para depois se recorrer a contratualização externa mais barata.

Mais fácil será, na teoria, construir uma aproximação das partes na questão dos contratos a prazo, cuja duração e critérios o Governo quer alargar, mas que os sindicalistas (e outras figuras, como antigos governantes da área do Trabalho) têm alertado que aumentará a precariedade, sobretudo nos jovens. Mário Mourão vê ainda como possível uma aproximação na reintegração dos trabalhadores despedidos de forma ilícita e nos horários flexíveis.