Lei laboral: Raimundo acusa Governo de querer despedir “à americana”

A proposta do Governo para rever a legislação laboral ainda não chegou ao Parlamento, mas é como se já lá estivesse, a julgar pelo debate quinzenal desta sexta-feira com o primeiro-ministro. Entre as várias críticas feitas pela oposição, o debate aqueceu durante a intervenção do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, que acusou a AD (PSD/CDS) de, “a mando do patronato”, querer mudar leis laborais que vão agravar a precariedade e desregular ainda mais os horários. O líder comunista disse mesmo que a intenção do Executivo é despedir “à americana”: “estás despedido, escusas de voltar amanhã”.

“Registo que não sabe ou não quer dizer qual o número da precariedade em Portugal. 30% de contratos precários. Gente que vive no arame todos os dias, gente que vive apertada, gente que não tem condições de aceder a habitação. 2 milhões 700 mil trabalham em horário desregulados. É esta a realidade”, atirou Paulo Raimundo, numa troca de argumentos com o primeiro-ministro.

“E perante esta base, a mando do patronato, a sua proposta de alteração da legislação laboral não é mais do que ainda mais precariedade, mais banco de horas, mais desregulação dos horários, mais pressão sobre os salários, despedimentos sem justa causa. é isto que está em cima da mesa”, acrescentou, defendendo que o pacote laboral que está a ser discutido na concertação social, e que motivou a greve geral do dia 11, “não vai resolver nenhum problema com que nos confrontamos hoje, vai aumentá-los em tudo”.

Paulo Raimundo acrescentou que “hoje nenhum jovem está impedido de nada se tiver um contrato permanente, se tiver um contrato precário, isso impede-o de muita coisa, desde logo no acesso a habitação”. E questionou: “É este o seu conceito de modernidade? São estes os tempos modernos?”

Na resposta, o primeiro-ministro acusou o líder comunista de ter um “preconceito” na base da argumentação. “Com uma economia competitiva teremos sempre trabalho por turnos, horários de trabalho diferenciados, teremos sempre mesmo – não lhe vou chamar precários – trabalhadores que não têm interesse em ter vínculos permanentes de contrato de trabalho”.

Segundo Montenegro, conforme o próprio constatou em empresas tecnológicas que visitou, constatou que jovens engenheiros, em particular informáticos, “faziam questão de não assinar vínculos permanentes”. Porque “o nível de procura era de tal maneira que queriam sentir-se livres para saltar de empresa em empresa, procurando melhores ofertas de emprego e de progressão”. E por isso, “cada contexto é o seu contexto” e o “legislador tem de olhar para o panorama geral” e procurar um “justo equilíbrio” em que todas as partes saiam ganhadoras. “É isto que gera competitividade que, com o seu valor, pratica depois a justiça social”, argumentou.

Perante esta resposta, o secretário-geral do PCP perguntou duas vezes: “Qual é o artigo da lei que impeça alguém com contrato permanente de mudar de emprego?”

“Sou conhecedor de todo o normativo do Código do Trabalho. O que eu quero é uma legislação laboral que dê a oportunidade de sermos mais competitivos , produtivos e com mais valor”, insistiu Montenegro.

Quando voltou a ter a palavra, Raimundo reforçou a sua posição, dizendo que “não há nenhum artigo que impeça que um trabalhador com vínculo efetivo, se quiser, ter a liberdade toda para se despedir, sem consequência nenhuma”.

E, acrescentou, “esta é a diferença entre a lei atual e aquilo que os senhores querem impor, à americana: estás despedido e escusas de voltar cá amanhã. Os trabalhadores não são números, não são peças descartáveis e não menospreze a força de quem trabalha, que leva o país à costa”, atirou, frisando que quanto mais se conhece o conteúdo da proposta do Governo, “mais razões há” para fazer greve.

Montenegro contrapôs lembrando que o “exercício” da liberdade de um despedimento tem consequências, nomeadamente no que respeita ao aviso prévio e às indemnizações e rematou o assunto acusando o líder comunista de ter um discurso datado no tempo. “O tom com que terminou a sua intervenção e de como encara esta questão estão datados e revelam a circunstância de alguém que não está a olhar para o futuro e para o progresso; está a olhar para manter tudo na mesma”.