Lei que proíbe publicidade a bebidas alcoólicas em Cabo Verde continua a ser ignorada

Há quatro meses que a nova «lei do álcool» em Cabo Verde entregou em vigor, mas há vários estabelecimentos – pelo menos, na Cidade da Praia – que continuam a comercializar estes produtos.

A agência noticiosa Inforpress fez uma ronda por alguns bairros da capital e pôde verificar que as prateleiras de alguns quiosques continuam “enfeitadas” de garrafas de todo o tipo de bebidas alcoólicas, nomeadamente grogue, uísque e cerveja.

Nas proximidades de alguns recintos desportivos, também o álcool tem sido comercializado, à revelia da lei em vigor.

Em entrevista à Inforpress, em dezembro, altura em que a lei do álcool tinha completado dois meses, Manuel Faustino, considerado o rosto desta campanha, afirmou que ainda era cedo para se pronunciar sobre os efeitos da aplicação da nova legislação, mas entendia que havia “sinais positivos e animadores”.

Segundo aquele psiquiatra, as pessoas vão se habituando às novas formas de lidarem com o álcool em dois sentidos: umas vão tentando ver a forma de “contornar e ludibriar a lei” e, outras, “adaptando-se e aceitando a nova realidade”.

Nessa ocasião, revelou que as autoridades tinham optado por uma postura pedagógica em detrimento de aplicação de coimas como preconiza a lei.

Questionado sobre se acreditava que num prazo de um ano não haveria a comercialização do álcool em lugares que a lei a proíbe, respondeu nesses termos: “Acho que um ano é muito. A minha expectativa é que isto aconteça nos próximos seis meses. O apoio das câmaras municipais é essencial, assim como o da Polícia e a Inspeção Geral das Atividades Económicas”.

Entretanto, para os produtores de aguardente, a nova lei do álcool constitui uma mais-valia, no sentido de “valorizar” o grogue, além de proteger a saúde de quem consome.

Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a proteção da saúde e segurança.

O alcoolismo em Cabo Verde é tido como um problema social e de saúde pública e que interfere negativamente em vários aspetos da vida do indivíduo e da comunidade na qual está inserido.

O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundária (PINCSPES), embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas e menores de 18 anos, demonstrou que 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

O estudo revelou que o início do consumo do álcool no país se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências diretas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho profissional.