Leitão Amaro justifica alteração remuneratória na secretaria-geral do Governo com “dificuldade de atratividade”
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, justificou esta quarta-feira a alteração na política remuneratória na secretaria-geral do Governo com uma “dificuldade de atratividade” sentida na busca de candidatos que pudessem ocupar os cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto.
A explicação foi dada no Parlamento, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda, a propósito da alteração do decreto-lei da criação deste novo organismo, que inicialmente definia como limite salarial para os cargos o salário do primeiro-ministro (8.296€ brutos).
“Sobre o cargo de secretário-geral do Governo não foi criado um limite novo, o que o Governo fez foi fixar, inicialmente em julho, um valor de tabela e aplicar-se-ia depois a regra geral relativamente à possibilidade de ter o vencimento de origem”, começou por explicar António Leitão Amaro, respondendo às questões da deputada Mariana Mortágua, que procurou saber porque razão alterou em dezembro a regra que tinha definido cinco meses antes.
“Depois, no resto do ano, enquanto preparávamos a criação e a instalação da secretaria-geral do Governo, entendemos que havia uma necessidade, enfrentávamos dificuldade na atratividade da função”, prosseguiu o ministro, explicando que, perante essa circunstância, o que o executivo decidiu foi, “em vez de ir criar limites novos, ou eliminar limites”, dar a possibilidade de pessoas com salário acima, já definidos antes na administração pública, pudessem também estar na secretaria-geral do Governo. Ou seja, resumiu Leitão Amaro: “O que fizemos foi que outros salários já definidos no Estado pudessem também ser elegíveis para a secretaria-geral.”
A remuneração do secretário-geral do Governo originou polémica aquando da nomeação de Hélder Rosalino para o cargo de secretário-geral, com um salário de perto de 16 mil euros, salário que auferia no Banco de Portugal (BdP) enquanto consultor. O antigo governante desistiu, entretanto, da nomeação e o cargo acabou por ser ocupado por Carlos Costa Neves, antigo ministro dos Assuntos Parlamentares de Passos Coelho.
António Leitão Amaro revelou na audição no Parlamento que na busca por um secretário-geral do executivo chegou a uma short list de cinco pessoas, “onde estava a pessoa que foi inicialmente designada e onde estava a que acabou por ficar”. “Todas as cinco pessoas que identificamos como ideais, com experiência pública, ganhavam, quase todas, mais que o primeiro-ministro. Três das cinco eram potencialmente abrangidas por este regime porque trabalham no universo público”, acrescentou o ministro.
O ministro da Presidência disse ainda que o país deve fazer uma reflexão “sobre a coerência dos seis regimes atuais de vencimentos e limites de vencimentos na administração pública” e anunciou que o Governo irá tomar “iniciativas nesse quadro” no próximo semestre.
“Temos: o dirigente do setor público administrativo que tem o limite do salário base do primeiro-ministro; temos o gestor público, que tem como limite o salário total do primeiro-ministro; temos os gestores de empresas públicas em mercado concorrencial, onde não se aplica o limite do primeiro-ministro, mas sim a média dos últimos três anos; temos depois a Caixa Geral de Depósitos onde, por decisão da senhora deputada e do PS, não há limite nenhum; temos os reguladores, onde os limites ultrapassam o vencimento do primeiro-ministro (salários rondam os 11 mil euros) e depois temos os institutos públicos especiais, onde está por exemplo a direção executiva do SNS ou as CCDR, onde se aplica salários acima do do primeiro-ministro”, enumerou.
Notícia em atualização
