Lesados do Banif querem fundo a investir em dívida da CGD

Solução em estudo prevê recuperação de cerca de 70% do capital perdido, mas falta de comprovação de vendas abusivas ainda dificulta o processo.

Os antigos clientes do Banif – Banco Internacional do Funchal que adquiriram produtos financeiros à instituição, e que perderam o capital investido quando esta foi objeto de resolução, querem que o veículo que for criado para os indemnizar invista em obrigações da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A proposta que está a ser estudada para os lesados do Banif é parecida com a que está a ser desenhada para os lesados do Banco Espírito Santo (BES) e depende do enquadramento legislativo que for preparado para acomodar a solução para os antigos clientes do BES, investidores não qualificados, que fizeram aplicações em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).
O presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa), Jacinto Silva, explicou ao Jornal Económico que a expectativa é que estes investidores não qualificados (pequenos investidores) recebam cerca de 70% do capital aplicado.

A proposta em estudo prevê a criação de um veículo que pagará as indeminizações devidas aos investidores de forma escalonada, mas em função da idade. Assim, aqueles com idade superior a 75 anos receberiam em três anos, quem tenha entre 65 e 75 anos de idade receberia em cinco anos e, finalmente, os aforradores com menos de 65 anos de idade seriam ressarcidos em 10 anos.

O veículo, esse, prevê-se idêntico ao que está ser preparado no quadro da solução para os lesados do BES, com o mesmo tipo de funcionamento: criado o veículo, privado e com gestão privada, recorreria a um empréstimo bancário garantido e as aplicações feitas serviriam para pagar as indemnizações.

“Queremos que seja uma operação estritamente comercial”, defende Jacinto Silva, em declarações ao Jornal Económico.
A Alboa propõe que o capital gerido pelo veículo seja aplicado em obrigações da CGD. O banco do Estado anunciou uma emissão de 500 milhões de euros de obrigações perpétuas, correspondentes a uma primeira tranche de um total de 930 milhões de euros de divida subordinada que a instituição vai emitir e que faz parte da segunda fase do plano de recapitalização.
A Alboa também pretende que os investidores sejam isentos de IRS nas indemnizações que vão receber, tal como se prevê aconteça com os lesados do BES (ver texto nestas páginas), e que seja criado um crédito fiscal – a 10 anos – no valor do remanescente do capital (cerca de 30% do montante total das aplicações).

A Alboa representa cerca de 3.500 obrigacionistas do Banif, cerca de 4.000 obrigacionistas da Rentipar (honding com que a família de Horário Roque controlava o banco) e, ainda, cerca de 40 mil acionistas.

Uma diferença entre este processo e o dos lesados do BES é que, neste caso, ainda não foi comprovada a existência misseling (práticas de venda abusiva) por parte da instituição financeira, o que dificulta a construção de uma solução. No entanto, Jacinto Silva diz que já estão reunidas 1.070 reclamações, que serão entregues à CMVM.

O Banif foi resolvido em dezembro de 2015, tendo o negócio bancário sido vendido ao SantanderTotta e os restantes ativos sido transferidos para um veículo, a Oitante. Mantém-se o Banif, agora ‘banco mau’, onde estão os acionistas e os obrigacionistas subordinados.

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