Lesados do BES contra fim do mecanismo de capitalização do Novobanco, ameaçam impugnar

A ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários condena o desfecho do Novobanco, anunciado esta semana, e pondera ação de impugnação da sua venda.

“Então com 1.300 milhões de euros por distribuir [em dividendos] anunciado pelo CEO do banco Mark Bourke, o Governo português não impõe que saia desse valor 330 milhões para as vítimas não qualificadas do BES? Ainda sobravam 970 milhões de euros”, dizem os lesados.

A ABESD, que representa 1994 vítimas do colapso do Grupo BES e Banco Espírito Santo, em comunicado “repudia veemente o fim do Acordo de Capitalização do Novobanco sem o devido e basilar respeito por quem perdeu as poupanças de uma vida”.

“Ao longo dos últimos dez anos, o estado de exceção que o Novobanco viveu é um verdadeiro escândalo nacional”, são as palavras da associação de lesados que dizem que o banco “gozou de uma impunidade face crises nacionais, tendo sido beneficiário injeções sucessivas de capital do Estado (através do Fundo de Resolução) no valor total de 3.405 milhões de euros. Acumulou prejuízos atrás de prejuízos, mas, quando foi o momento de aumentar os seus administradores (75%) e distribuir prémios de performance, o Estado nada fez”.

“Impõe-se indignadamente esclarecer que, o Novobanco, também chamado ‘BES Bom’, só é ‘Bom’ porque foi capitalizado com as provisões que estavam destinadas a cobrir a venda fraudulenta de produtos, mas que a afinal, no processo de resolução conduzido pelo Banco de Portugal, saíram do BES ajudar a dourar o ‘novo banco’ criado”, voltam a dizer os lesados.

“Este novo ativo/banco foi também (e acima de tudo) capitalizado com cash/dinheiro vivo dos contribuintes, sendo as vítimas do BES duplamente lesadas – quer nos seus impostos, quer pelas suas poupanças de vida que nunca lhes foram ressarcidas”, refere a ABESD.

“Continua assim por repor a mais básica equidade, pois já tiveram solução os lesados das agências em Portugal Continental mas os lesados, com os mesmos papeis comerciais das sucursais exteriores (fora de Portugal Continental – Ilhas e emigrantes) continuam por ver as suas poupanças de vida repostas”, acrescenta a associação.

Aproveitando o fim do Acordo de Capitalização Contingente, volta a lembrar que “o perímetro criado pelo Banco de Portugal aquando da resolução penalizou, ou melhor, formalizou a condição de lesados e vítimas do BES, libertando o novo banco para ser vendido e revendido sem as contingências das vítimas”.

“O governo português infelizmente continua a não dar andamento ao grupo de trabalho, mas deu o aval a este final do acordo de contingência sem olhar para os nossos legítimos direitos e, ao mesmo tempo, vai receber os dividendos do banco que foi capitalizado com o dinheiro da provisão e poupanças de vida das vítimas do BES e ainda foi protegido de possíveis contingências”, apontam os lesados.

“Com a convicção que este processo financeiro (o judicial está na fase de julgamento) só poderá ser encerrado quando as vítimas do BES forem ressarcidas do crime económico-financeiro de que foram alvo, a ABESD– Associação de Defesa dos Clientes Bancários pondera agir judicialmente para impugnar e impedir a venda do Novobanco pela Lone Star”, avisa a associação liderada por Francisco Carvalho.

O Presidente da ABESD defende que “aparentemente o Estado está resignado com este desfecho, mas a ABESD não” e lembra que “as vítimas continuam sem receber as suas poupanças, mas o mesmo Estado recebe dividendos e um fundo de investimento estrangeiro receber lucros astronómicos no caso de uma dispersão bolsista? Num processo cheio de ‘zonas cinzentas’, a única coisa que fica ‘preto-no-branco’ é que o “BES Bom”/“Novobanco” só é um ativo valioso porque o BdP e Governos usaram as nossas poupanças e nos tentaram afastar do processo”.

“Vamos continuar a defender os interesses das 1994 pessoas, pequenos depositantes, indivíduos e famílias, financeiramente iletrados e não qualificados, vítimas do BES. Não seria de uma vez por todas, assumir que existimos, e usar só uma parte dos valores dos dividendos e lucros do ativo agora “privatizado”, para repor finalmente a equidade?”, termina Francisco Carvalho.