Licínio Pina espera que Governo devolva Fundo de Garantia do Crédito Agrícola este ano

O presidente da Caixa de Crédito Agrícola, Licínio Pina, na conferência de imprensa de apresentação de resultados anuais, disse esperar receber de volta este ano o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo que há quatro anos passou para o perímetro das administrações públicas.

“O Ministério das Finanças está a tentar encontrar uma forma de o devolver aos participantes”, adiantou o presidente da Caixa.

“Nós contribuímos para um fundo que depois não podemos utilizar em caso de insolvência de uma das Caixas participantes”, disse.

O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo tem sob gestão cerca de 300 milhões de euros, mas só uma parte é que será devolvida à gestão privada, e que segundo Licínio Pina será de 200 milhões de euros.

Este fundo foi criado em 1987 e visava garantir, por um lado os depósitos até 100 mil euros e por outro a solvabilidade do sistema. Isto é, a solvabilidade (capital) e a liquidez das Caixas associadas. Foi instituído através do Decreto-Lei n.º 182/87, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), no qual participam – ainda hoje – todas as Caixas Associadas.

Mas depois foi integrado no perímetro público pelo que deixou de poder ser usado para salvar as Caixas associadas que entram em desequilíbrio, porque seria considerado ajuda pública. Donde as Caixas passariam a estar sujeita ao bail-in (uso do dinheiro dos credores para recapitalização da instituição em primeira linha).

O que está previsto agora é que a parte do Fundo que está alocado à garantia dos depositantes seja integrado no Fundo de Garantia de Depósitos nacional. E aí será 100 milhões de euros. O resto passa para património privado e será gerido pela Caixa de Crédito Agrícola e nessa altura já poderá ser usado para socorrer as Caixas que precisem.

Como se sabe o Grupo Caixa de Crédito Agrícola faz parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) – assente no conjunto formado pela Caixa Central e pelas suas associadas, mas em que a Caixa Central exerce funções de liderança em matéria de orientação, fiscalização e representação financeira do SICAM.

Licínio Pina disse que já no ano passado o Ministério das Finanças tinha comprometido a resolver este problema, mas não aconteceu e por isso é esperado que aconteça este ano.

O presidente da Caixa Agrícola disse ainda que as cinco Caixas que estavam a ser intervencionadas continuam sem deixar de o estar. A Caixa de Estremoz foi intervencionada ao abrigo do Artigo 77, e portanto foi nomeado um delegado para a gestão, mantendo-se a administração que lá está. Já as outras quatro Caixas foram intervencionadas ao abrigo do artigo 77-A e por isso foram nomeados novos administradores.

”Ainda nenhuma foi desintervencionada, mas estamos a trabalhar nisso”, disse.