Ligações familiares no Governo: terceira polémica de ex-secretário de Estado do Ambiente deu demissão

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, apresentou esta quinta-feira a demissão depois de se revelar que nomeou o seu próprio primo para o mesmo Ministério. Armindo Alves apresentou a sua demissão na quarta-feira, 3 de abril, após a comunicação social descobrir que assumiu funções de secretário adjunto por ser primo de Carlos Martins.

Armindo Alves foi a primeira queda na teia de familiares no Governo, e o agora ex-secretário de Estado é a segunda baixa em dois dias. Ainda assim, esta não é a primeira vez que Carlos Martins se vê envolvido em polémicas governamentais.

Em junho de 2016, o ex-secretário de Estado do Ambiente foi acusado de se apropriar, indevidamente, de um subsídio de alojamento. O caso remonta ao ano anterior, 2015, quando Carlos Martins foi eleito presidente da Águas do Algarve e adquiriu um apartamento em Tavira. A morada na região algarvia levantou problemas quando o ex-secretário de Estado a apresentou para efeitos de atribuição do subsídio, em novembro de 2015, quando tomou posse do cargo que ocupava até esta quinta-feira.

A verba tinha sido estabelecida por António Costa, a 1 de março de 2015, como apoio para todos os governantes que apresentassem residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa. A polémica instalou-se porque o governante já não residia em Tavira, mas sim em Murches, no concelho de Cascais.

Quando assumiu o cargo político, Carlos Martins forneceu a morada de Tavira ao Tribunal Constitucional, na sua declaração de rendimentos. De acordo com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, a morada no Algarve também estava inscrita nos documentos pessoais, como cartão de cidadão e carta de condução. Desta forma, Carlos Martins reunia os requisitos para receber o subsídio de alojamento, que ronda os 25 euros por dia.

Quando a notícia se espalhou, o político explicou ao jornal ‘Diário de Notícias’ que o contrato de compra e venda e o mútuo com hipoteca, que foi celebrado com a Caixa Geral de Depósitos para comprar a casa no Algarve dizia que “se trata da compra para habitação própria e permanente”. Caso se verificasse o contrário, o governante iria incorrer em “incumprimento contratual” e seria obrigado a devolver o valor do empréstimo. Os 360 euros, que Carlos Martins mais tarde viria a abdicar, serviam para fazer face “aos compromissos e encargos da sua residência própria permanente”, embora tenha admitido que “não iria prescindir do mesmo” como veio a fazer.

Mais tarde, além de abdicar dos 360 euros, o político devolveu o dinheiro da verba de alojamento, que deveria rondar os dois mil euros.

O mesmo subsídio foi aplicado, em 2015, a quatro secretários de Estado, onde se inseriam Fernando Araújo, secretário de Estado adjunto da Saúde, Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, José Mendes, secretário de Estado adjunto do Ambiente, Carlos Martins mas também ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

Ainda assim, esta não é a última polémica do governante. O ‘Diário de Notícias’ revelou que Carlos Martins não entregou a declaração de rendimentos a que estava legalmente obrigado enquanto desempenhou vários cargos em empresas públicas.

Segundo o jornal, faltam notificações de início e fim de funções. Na declaração de 2007, apenas consta que iria dar início às funções de gestor público, sem referir o local de desempenhos das funções. Também em setembro de 2007, entregou uma declaração em que cessou funções nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, sem indicar a data de início.

Já a 30 de junho de 2015, entregou uma declaração em que encerrava as funções como presidente (não executivo) do conselho de Administração na SANEST, SIMTEJO, Águas do Oeste e Águas do Zêzere e Coa, além da cessação de funções nas Águas do Algarve. Nestas declarações faltava indicar quando iniciou o trabalho e a declaração de início das mesmas funções.