Lone Star não tem “para já” planos de venda do Novo Banco

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução ouve hoje Evgeny Kazarez, presidente do conselho de administração da Nani Holdings, empresa criada em 2017 pela Lone Star, para deter os 75% do Novo Banco. A empresa acionista da Nani Holdings é a LSF Nani Investments no Luxemburgo, e Evgeny Kazarez salientou que é uma entidade supervisionada pelo BCE e pelas autoridades do Luxemburgo.

A Lone Star é gerida por John Grayken, que é o fundador da sociedade e é o último beneficiário de acordo com a lei portuguesa.

Esta sociedade é uma empresa veículo que é detida pelos fundos da Lone Star, que pertence a fundos institucionais, como fundos de pensões.

Salientando que a Nani Holdings apenas gere esta participação do Novo Banco, e ressalvando que a decisão cabe “aos seus acionistas”, Evgeny Kazarez disse que não participara em nenhuma reunião em que a venda do Novo Banco fosse discutida. Lembrando que a Lone Star é uma empresa de private equity, cuja sua atividade é recuperar empresas antes de vender, Evgeny Kazarez respondeu a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, dizendo que a Lone Star tem um banco na Alemanha desde 2008 e que ainda não vendeu.

“O Novo Banco está agora a entrar na fase lucrativa”, referiu acrescentando, não está previsto haver mais utilizações do CCA (mecanismo de capitalização contingente) porque “na medida do possível” o plano de reestruturação está concluído. Evgeny Kazarediz que neste momento a perspectiva é do banco ter lucros este ano, mas ressalvou que ainda faltam oito meses para o fim do ano, e que um plano de negócios não são os números finais.

Evgeny Kazarez, que não estava na empresa em 2017 quando foi comprado o banco português, salientou que “o Novo Banco tem uma óptima estrutura de governação”, referiu.

A Nani Holdings que está registada em Portugal irá cumprir com as exigências fiscais, disse Evgeny Kazarez em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, que insinuou que a existência de uma sociedade LSF Nani Investments  serviria motivos fiscais.

Os impostos que a Nani Holding são pagos em Portugal e os impostos serão pagos se houver distribuição de dividendos do Novo Banco. O que só acontece depois da reestruturação.

O presidente da Nani Holdings desmentiu ainda a informação que Lone Star pediu ao Fundo de Resolução para pagar 12 milhões de euros por ações judiciais contra Novo Banco, que foi referido pelo Tribunal de Contas, contrapondo com entre seis e sete milhões de euros.

O Fundo de Resolução ainda não desembolsou o encargo com ações judiciais, disse Kazarez. O Tribunal de Contas revelou que pagamentos ocorrerão apenas com trânsito em julgado.

O Tribunal de Contas diz no relatório que “até à presente data, a Nani Holdings [entidade da Lone Star que assina o contrato com o Fundo de Resolução] já dirigiu ao Fundo de Resolução doze reclamações ao abrigo deste mecanismo, no valor de 12 milhões de euros”, citando informações transmitidas pelo Novo Banco. Essas reclamações são relativas “a decisões judiciais de tribunais portugueses e espanhóis que, não respeitando a medida de resolução, condenaram o Novo Banco e a sua sucursal em Espanha por responsabilidades do BES nos termos da medida de resolução”.

A iniciativa do mecanismo de capital contingente foi da Lone Star, revelou ainda Evgeny Kazarez à deputada do CDS. A equipa que comprou o Novo Banco continua na administração do banco que tem quatro representantes não executivos da Lone Star. Evgeny Kazarez, que não estava na empresa em 2017 quando foi comprado o banco português, salientou que “o Novo Banco tem uma óptima estrutura de governação”, referindo-se à gestão de António Ramalho.

Evgeny Kazarez, antes de entrar na Lone Star, estava na equipa do Deutsche Bank que fez a assessoria financeira, por conta do Banco de Portugal, na venda de 75% do Novo Banco.

Cecília Meireles perguntou se havia estimativas de utilização do CCA inicialmente. Os cenários estavam num documento que o atual presidente não tem na sua posse porque ficaram no Deutsche Bank.

O banco já declarou que já está a gerar capital e que com base nisso, não deve haver mais chamadas de capital, mas isto é uma previsão, não está escrito na pedra, porque pode haver eventos “que não estou agora a antever”, disse o gestor.