Luanda Leaks: Presidente da República diz que poder judicial é que tem o dever de validar matérias probatórias

O Presidente da República escusou-se hoje a comentar o caso ‘Luanda Leaks’, mas referiu que o poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre a validade e relevância das matérias probatórias.

“Não comento processos específicos. Trata-se de um processo que envolve pessoas que também estão ligadas a outros processos e há aí juízos que são juízos próprios do poder judicial”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava em São Martinho de Anta, concelho de Sabrosa (Vila Real), após a apresentação do livro “Cartas a Miguel Torga”.

O chefe de Estado disse que o “poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre essas matérias, que são matérias probatórias e a relevância ou validade dessas matérias probatórias”.

“Não cabe ao Presidente da República estar a substituir-se a essas decisões do poder judicial”, frisou.

Questionado sobre o estatuto de denunciante, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a questão para as iniciativas da Assembleia da República.

“É uma matéria que é da competência parlamentar (…). Vários grupos parlamentares disserem que, terminado o processo de aprovação do orçamento, seria uma das matérias a ponderar oportunamente na Assembleia da República, vamos esperar para ver as iniciativas nestas matérias”, sublinhou.

Confrontado pelos jornalistas com a polémica relacionada com o pedido do deputado André Ventura de deportação da parlamentar Joacina Katar Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se, declarando que não é o papel do Presidente da República estar a ser “comentador da posição ou das opiniões, ou dos juízos ou das pronúncias dos deputados”.

Hoje, o deputado do Chega, André Ventura, pediu a deportação da parlamentar Joacina Katar Moreira, numa reação à proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Livre, que pede que o património das ex-colónias exposto em museus seja devolvido às comunidades de origem.