Macau investiga eventual crime contra lei eleitoral portuguesa a pedido de Lisboa

As autoridades judiciais de Macau estão a “recolher provas”, a pedido do Ministério Público português, para determinar se uma “responsável por uma associação” macaense terá praticado um crime contra a lei eleitoral portuguesa, foi hoje anunciado.

O Ministério Público (MP) de Macau confirmou que, “de facto”, recebeu um “pedido de cooperação” da instituição congénere portuguesa “acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal” e que está a investigar, segundo uma nota divulgada pelos serviços de comunicação do Governo de Macau.

A nota, segundo o MP de Macau, responde a pedidos recentes de informações por parte dos meios de comunicação social locais “sobre o caso de uma responsável por uma associação de Macau, que se encontra a ser investigada pelo Ministério Público” português.

O caso, acrescenta o MP da região semiautónoma chinesa, envolve “um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau”.

As autoridades judiciárias do território estão realizar os “procedimentos necessários nos termos da lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa”, diz o MP.

No início de maio, o Partido Socialista (PS) apresentou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, acusando a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) de interferir na votação por correio para as legislativas de 18 de maio.

“Foi reportada e observada a presença de indivíduos que se identificam como ‘voluntários’ à porta de uma estação dos correios de Macau, abordando eleitores para indicar onde devem votar”, referiu-se na queixa, citada pela imprensa local.

“Trata-se da mesma prática que ocorreu nas últimas eleições legislativas que decorreram em 2024 e que se verificou estar a ser conduzida por Rita Santos, figura proeminente da ATFPM e Conselheira das Comunidades Portuguesas”, acusou o PS.

Rita Santos pediu em outubro a suspensão do mandato de conselheira das Comunidades Portuguesas, alegadamente para preparar as eleições para o parlamento de Macau, marcadas para 14 de setembro.

Rita Santos faz parte de uma das oito listas candidatas aos 14 lugares da Assembleia Legislativa eleitos por sufrágio direto. A mesma lista também conta com o presidente da ATFPM e atual deputado, José Pereira Coutinho.

No início de maio, tanto Coutinho como Santos negaram as acusações do PS.

O mesmo partido tinha apresentado queixas semelhantes contra a ATFPM nas eleições legislativas de 2024 e de 2019. A queixa referente a 2024 foi enviada pela CNE para o Ministério Público português.