Madeira aprova dois milhões de euros para compensar redução temporária do horário de trabalho

O Conselho de Governo da Madeira aprovou dois milhões de euros, que serão destinados a complementar em 30% o salário dos trabalhadores que tiverem redução temporária do horário de trabalho.

O executivo madeirense aprovou o regulamento deste apoio complementar, que visa a retoma progressiva da atividade económica das empresas da região. O programa é o Garantir + e tem por objetivo compensar, na totalidades, os custos das empresas em crise, com a redução temporária do horário de trabalho.

O Conselho de Governo aprovou 61 contratos-programa, com entidades da economia social, num valor que não ultrapassa os 1,7 milhões de euros. Foi também celebrado 45 contratos-programa para Apoio Pescas COVID-19.

O executivo madeirense celebrou um contrato mútuo com a Madeira Parques Empresarias (MPE), de 338 mil euros, que tem por intuito “fazer face às consequências da perda de receitas da MPE, relacionada com a decisão do Governo Regional de apoiar as empresas instaladas nos parques empresariais da Região, isentando-as do pagamento de rendas”.

Foi também estabelecido um contrato-programa entre com a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), de um milhão de euros, que serve para subsidiar a isenção que foi concedida pelo executivo regional, a todos os clientes da ARM, entre 16 e 31 de março, devido à pandemia.