Madeira: ARAE detetou nove infrações no âmbito da “operação Merry Christmas”

A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) no âmbito da “Operação Merry Christmas”, detetou nove infrações, junto de 33 lojas, onde se incluem supermercados, estabelecimentos de venda de produtos não alimentares e de restauração e bebidas.

“Estas infrações culminaram em oito processos de contraordenação e um processo-crime, este último já comunicado ao Ministério Público, onde foram apreendidos e inutilizados 60 Kg de produtos hortofrutícolas”, salientou a ARAE.

Estas ações realizaram-se nos últimos 15 dias do mês de dezembro e foram motivadas pelo “aumento expetável” do consumo na altura do Natal, “pela receção por parte da ARAE de reclamações de consumidores, pela necessidade de averiguar as queixas recebidas, bem como com a necessidade de proteger os consumidores e salvaguardar a saúde pública”, explicou a Autoridade Regional de Atividades Económicas.

“O plano operacional, desenvolvido por oito inspetores em sete concelhos da Madeira, verificou a conformidade dos géneros alimentícios, a validade, a rotulagem, o cumprimento das regras de comercialização, entre elas a afixação de preços e eventuais práticas comerciais desleais ou outras infrações antieconómicas. Em 27 estabelecimentos comerciais não foram detetadas infrações, sendo a taxa de cumprimento de 81,82%”, acrescentou a ARAE.

A Autoridade Regional de Atividades Económicas adiantou que na lista das infrações detetadas (18,18%) surgiram a “falta de qualidade dos produtos, a ausência de asseio e higiene, a não implementação do HACCP (sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo dos riscos para a segurança alimentar) e ausência de livro de reclamações em um estabelecimento”.

No âmbito da “Operação Merry Christmas” foram também averiguadas 21 reclamações cujos conteúdos “indiciam a prática de infrações” de natureza criminal. “Nesta matéria, todos os processos serão remetidos para o Ministério Público, atendendo ao conteúdo da reclamação, e quatro reclamações que apontam para a prática de infrações de natureza contraordenacional. 11 das fiscalizações incidiram sobre estabelecimentos com elevada afluência de consumidores, na maioria grandes superfícies comerciais, sendo de registar que as simulações de compra/venda apresentaram resultados regulares, pelo que, nesta matéria não foi instaurado qualquer processo”, esclareceu a ARAE.