O CDS-PP defendeu que o chumbo do Orçamento, que aconteceu a 9 de dezembro, foi “uma tremenda irresponsabilidade” que “vai sair caro”. Relembre-se que a Assembleia deu “não” ao Orçamento e também ao Plano de Investimento e Despesas para a Região Autónoma da Madeira, do executivo com os votos contra do PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), PAN e Chega e os votos favoráveis de PSD e CDS-PP.
“As consequências da falta de um Orçamento da Região para o próximo ano traduzem-se em menos salários e mais impostos para os madeirenses. A prevista redução de 30% do IRS no sexto escalão e de 15% no sétimo ficou bloqueada, assim como a redução do imposto para os trabalhadores independentes. A progressão nas carreiras dos funcionários públicos, nomeadamente de guardas-florestais, vigilantes da natureza e bombeiros e o aumento do subsídio de insularidade ficam também comprometidos. O salário de referência para os jovens licenciados no mercado de trabalho já não será negociado por enquanto e a descida das mensalidades nas creches e jardins de infância não pode ser efetivada a partir do início do ano. O aumento do Complemento Regional dos Idosos com baixas pensões não pode ser concretizado. Para quem diz que viver com Orçamento ou em duodécimos, aqui estão as diferenças e são substanciais”, elencaram os centristas madeirenses, que possuem um acordo parlamentar com o PSD.
O CDS-PP considerou que o “não” dado ao Orçamento foi uma “tremenda irresponsabilidade que vai sair caro, não aos partidos que votaram contra, mas aos cidadãos, famílias e empresas”.
Os centristas referiram que o chumbo que também foi dado ao Plano de Investimento e Despesas da Região Autónoma da Madeira vai levar à “paragem” de muitas obras, “alguns investimentos não poderão ser realizados e os concursos para novas infraestruturas ficam adiados. É a economia e o emprego que vão sentir tamanha irracionalidade política”.
Os centristas fizeram um apelo a todos os partidos, e ao Governo, no sentido de se fazer “um último esforço para que se salve a estabilidade política e a governabilidade da Região, afastando o cenário de eleições, que seriam as terceiras no espaço de um ano e meio”.
Esta terça-feira, a Assembleia da Madeira discute uma moção de censura, do Chega. PS e JPP já se mostraram disponíveis para a aprovar o que a se confirmar levaria ao derrube do Governo Regional da Madeira.
“Quais são os custos da realização de mais um ato eleitoral? Quais as consequências de estarmos mais seis meses sem Orçamento? São elevados e os madeirenses e porto-santenses não aguentam esta permanente instabilidade em que alguns querem manter a nossa terra”, questionaram os centristas madeirenses.
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