O CDS-PP defendeu que o Governo da República, que detém a Presidência do Conselho Europeu, deve atuar perante os seus parceiros europeus, no sentido de ratificar os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes Fonseca, alerta que se Portugal não conseguir a aprovação e retificação deste documento, até junho, podem existir “muitas dificuldades para saber em que datas iremos receber as nossas tranches” em termos de Região Autónoma.

O centrista sublinha que se fala em datas de receção destes apoios, mas alerta que estas datas “não se podem concretizar pela simples razão de haver Estados-Membros que ainda não ratificaram a decisão de 14 de dezembro do ano passado”.

Lopes da Fonseca reforça que se todos “os Estados-Membros não retificarem essa decisão, ninguém vai receber as verbas. Nem os cofres do Estado, nem as Regiões Autónomas”.

O centrista diz que a República deve pressionar no sentido de fechar este dossier até junho, altura em que acaba a presidência portuguesa do Conselho Europeu.

“Em termos práticos e políticos, consideramos que seria um fracasso se a Presidência Portuguesa não conseguisse a retificação, por parte de todos os Estados-Membros, desta aprovação. E seria outro fracasso do Governo da República, com repercussões nas duas Regiões Autónomas, pois não iriam receber as verbas a tempo de as podermos derramar nos sectores sociais e económicos que estão tão necessitados desses 770 milhões de euros que a Região irá receber (e que já foi acordado com o Governo da República – 561 milhões de euros a fundo perdido e mais 130 milhões de euros de apoio às empresas, e  mais 79 milhões de euros do REACT-EU)”, afirma Lopes da Fonseca.

O centrista diz que se as verbas não forem aprovadas até final de junho, e se não existir uma retificação de todos os Estados-Membros, existe o risco de não se ter as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, ainda este ano.

“E isto, para além de lamentável, seria o caos em termos sociais e económicos, quer para o País, quer para as duas Regiões Autónomas”, alerta o líder parlamentar do CDS-PP.