São dez os apanhadores de lapas que até ao primeiro dia de setembro de 2020 já se tinham inscrito no Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (SIPACE), da Direção Geral de Alimentação Veterinária, como fornecedores diretos de gastrópodes marinhos, classe que agrupa as lapas.
É a primeira vez que apanhadores de lapas da Região integram o referido registo, apesar deste já existir há vários anos. Para isso foi necessário que a Secretaria Regional de Mar e Pescas criasse a legislação adequada que permite o referido registo.
“Ao integrarem este registo nacional, significa que os apanhadores de lapas cumprem as regras que regulamentam a atividade e a segurança alimentar”, esclarece o Secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, que sublinha: “A segurança alimentar estava garantida à partida porque esses operadores têm obrigatoriamente de descarregar o pescado nas lotas”.
Contudo, a legislação agora criada introduz outros níveis de controlo. “O facto de passarem a integrar o Sistema de Controlo, reforça a segurança alimentar porque o registo permite-nos saber quem são os pescadores/operadores que trabalham com os produtos após a primeira venda dos moluscos em lota, e isso confere maior confiança junto dos consumidores”, complementa Teófilo Cunha.
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