Madeira: Governo nega denúncia da ANM-TVDE de trocas instantâneas de cartas de condução do Indostão

Está a existir um facilitismo nas trocas de cartas de condução, solicitadas por indostânicos [região do subcontinente indiano que inclui parte da Índia e do Paquistão], na Região Autónoma da Madeira. As denúncias são feitas quer pelo presidente da Delegação Regional da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), Walter Pereira, como pelo dirigente nacional, Victor Soares, ao Jornal Económico (JE).

Contudo a denúncia dos dirigentes regional e nacional da ANM-TVDE é contrariada pelo IMT Madeira que nega esse facilitismo nas trocas de cartas afirmando que estas são sujeitas a uma análise técnica rigorosa.

“Não se confirma e não é correta a afirmação de que as trocas de cartas de condução estrangeiras são feitas de forma instantânea na Região. Com efeito, todos os processos de troca de carta estrangeira, após a receção da documentação necessária, são submetidos a uma análise técnica rigorosa, em articulação com os serviços do IMT do Continente, exatamente para assegurar a correta instrução desses mesmos processos, os quais são inclusivamente tramitados na plataforma utilizada para todo o país (SICC)”, salienta a secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, ao JE.

“Todo o processo de trocas de cartas de condução na Região é feito com rigor, transparência e cumprimento da lei, mas também com eficiência, o que explica a procura pelos serviços prestados pelo IMT Madeira”, reforça a Secretaria.

A secretaria diz que o prazo médio de resposta do IMT Madeira encontra-se atualmente nas 12 semanas, sendo que em 2023 esse prazo situava-se em três semanas. A justificação para este aumento deve-se “ao aumento” do número de pedidos, diz a secretaria, que admite que este prazo “continue a aumentar caso a afluência continue em alta” sendo “expetável” que essa afluência se mantenha enquanto os prazos de resposta da Região “forem inferiores” aos do Continente.

Contudo, não é esta a versão da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) relativamente às trocas de cartas, solicitadas por pessoas originárias do Indostão, na Madeira.

Walter Pereira, diz que “estão a vir 30 pessoas por dia à Madeira, fazer uma troca de carta, ilegalmente, sem o IMT (antiga DRTT) fazer o visionamento correto, se aquela carta é verdadeira ou não”, fazendo a troca quase de forma instantânea na Madeira.

O território continental enfrentou também este mesmo tipo de situação com as trocas de cartas indostânicas, como confirma Victor Soares. Contudo, a situação encontra-se nesta altura normalizada, salienta Victor Soares. Tal se deveu à mudança de política por parte do IMT, ao nível do continente, na troca de cartas, depois das reuniões com a ANM-TVDE.

Victor Soares referiu que existia um “facilitismo” na troca de cartas pelo que a ANM-TVDE “começou a solicitar no IMT a verificação da documentação ao país de origem”.

A lei define um período de tempo para o IMT consultar o país de origem relativamente à carta de modo a verificar se está tudo em conformidade.

“Isto permite evitar por exemplo as cartas falsas. Existiam muitas cartas que não estavam devidamente identificadas. Daí o IMI [ao nível nacional] ter solicitado [ao país de origem] a ver se [a documentação] estava em conformidade”, explica Victor Soares.

Durante este período em que o IMT contacta o país de origem apesar da pessoa não ficar inibida de conduzir fica impossibilitada de poder exercer atividade como motorista TVDE, porque para isso acontecer é preciso ter carta da comunidade europeia, sublinha Victor Soares.

Com esta mudança na política de troca de cartas no IMT, no continente, “todas as pessoas [referindo-se ao caso do Indostão] “, estão a efetuar essa troca de cartas na Madeira, denuncia Victor Soares, juntando-se à denúncia que já tinha sido feita por Walter Pereira.

Isto porque ao contrário do Continente, na Madeira continua-se a verificar um “facilitismo” na troca das cartas, salienta Victor Soares, que afirma que este facilitismo “coloca em risco” não só o setor como também os passageiros que optam pelo serviço TVDE.

No caso do continente esse facilitismo na troca de cartas “estava a meter a segurança” do passageiros em causa, salienta Victor Soares, devido a fatores como por exemplo o desconhecimento do código da estrada e da sinalização portuguesa.

Face a isto, Victor Soares referiu que uma das propostas defendidas pela ANM-TVDE passa por nestes processos de trocas de cartas, para extracomunitários, se realize uma formação do código da estrada, para poderem ser motoristas TVDE.

Associação diz que existem trocas de cartas recorrendo à mesma morada

Outra denúncia feito pelo líder regional da Madeira da ANM-TVDE é que estariam a existir trocas de cartas, de indostânicos, recorrendo à mesma morada.

Perante isto a secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas esclarece que a legislação portuguesa “não prevê nenhum impedimento legal para a emissão de trocas de cartas de condução em razão da morada, pelo que a questão não se coloca no âmbito dos processos de troca de cartas de condução”.

Contudo, a secretaria salienta que outra questão é a obrigatoriedade de verificação do prazo de residência em Portugal, sendo que nos casos dos países aderentes às convenções internacionais de trânsito (como é o caso do Bangladesh, da Índia e do Paquistão, por exemplo) “caso a troca não ocorra no prazo de 24 meses após a fixação de residência no nosso país torna-se obrigatório a realização de exame de condução. Neste âmbito, a verificação é feita através do Título de Residência emitido pelo AIMA”.

IMT tem assegurado mecanismos para certificar veracidade dos documentos

Apesar das denúncias feitas pela ANM-TVDE, a secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas assinala que o IMT, quer o regional quer o nacional, possuem mecanismo que permitem aferir da autenticidade das cartas de condução.

“O IMT Madeira adotou mecanismos que permitem garantir rigor e transparência no trabalho desenvolvido, sendo que um dos aspetos mais críticos tem exatamente a ver com a autenticidade da carta de condução do país de origem, estando instituídos mecanismos que asseguram a certificação da veracidade dos documentos”, sublinha a Secretaria dos Equipamentos e Infraestrutura.

Utilizando como exemplo o Bangladesh, que foi o país que em 2024 ocupou o primeiro lugar em termos de origem dos pedidos de trocas de cartas estrangeiras na Região, a Secretaria diz que para todos os casos “é solicitado a validação do documento por parte da respetiva Embaixada, via IMT do Continente”.

Numa situação em que seja detetado que algum documento é falso, sendo que até à data poucos têm sido os casos, refere a Secretaria, o pedido “é indeferido e o processo enviado imediatamente” para as autoridades judiciais.

“Existem mecanismos idênticos para os requerentes de outras nacionalidades, que asseguram que os processos são corretamente instruídos, estando garantido que os mecanismos adotados pelo IMT Madeira, seguem os mesmos padrões dos mecanismos adotados pelo IMT do Continente, com quem trabalhamos em permanente articulação”, clarifica a Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas.

Ásia lidera pedidos de trocas de cartas na Madeira

Uma parte assinalável dos pedidos de troca de cartas, na Região Autónoma da Madeira, vem de originários do continente asiático, indicam os dados disponibilizados pela Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas. Entre 2023 e 2024 estes passaram de 201 para 1.519, uma subida de 153%. E por países existiram aumentos substanciais do Bangladesh e do Paquistão que passaram num espaço de um ano, de 110 para 452 (+ 121%) e de 37 para 452 (+169%).