Madeira: Governo Regional vai criar linha de crédito bonificada de cinco milhões de euros para setor primário
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou na quinta-feira o Executivo vai criar “no prazo de 30 dias” uma linha de crédito bonificada no valor de cinco milhões de euros para o setor primário.
Esta linha de crédito tem por objetivo “permitir ajudas à tesouraria e ao relançamento da atividade do setor primário”, bem como permitir aos operadores regionais das várias fileiras (cana-de-açúcar, leite, carne, vinho, banana, expedição de bens, transformação de produtos agropecuários)antecipar ajudas do POSEI (Programa de opções específicas para o afastamento e insularidade).
Esta medida foi anunciada nas conclusões do Conselho de Governo que quer ainda garantir 95% de ajuda à transformação da cana-de-açúcar no âmbito do POSEI 2020, no valor de 161 mil e 500 euros, “por forma a que os produtores deste setor recebam 28 cêntimos por quilo de cana-de-açúcar entregue às agroindústrias”.
Também relativamente ao POSEI, o Executivo madeirense assegura “o reforço e o pagamento célere” das ajudas do POSEI às produções locais (leite transformado, vacas leiteiras, abate de bovinos, abate de frangos de carne, vacas aleitantes e produção de ovos) num montante até 1 milhão e 174 mil euros.
PRODERAM 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira)
No que diz respeito ao PRODERAM 2020 o Governo decidiu autorizar a flexibilização de prazos contratualmente definidos para o início e a conclusão da execução física e financeira dos projetos, autorizar a apresentação de mais número de pedidos de pagamento de apoios intercalares, com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso.
Além disso, o Governo garante a não penalização de projetos que não atinjam os rácios de execução financeira ou outros previstos como meta, nomeadamente no caso dos jovens agricultores e nas ações leader.
As medidas de apoio do Executivo regional ao setor agrícola e agroalimentar regional incluem ainda a aquisição às agroindústrias locais, para posterior redistribuição às Instituições de Solidariedade Social da RAM, até 120 mil euros de produtos lácteos diversos (requeijão, quijo fresco, sobremesas lácteas, iogurtes e queijadas), assegurando a continuidade da produção e da transformação nesta área do setor pecuário, “garantindo assim a subsistência da importante fileira do leite regional”.
