Madeira: Iniciativa Liberal defende regime fiscal próprio assente na baixa fiscalidade

A Iniciativa Liberal defende que a Região Autónoma da Madeira deve ter um regime fiscal próprio, que assente em princípios como a baixa fiscalidade.

Com este regime o partido pretende que a médio prazo se assegure a sustentabilidade económica da Região bem como “o desenvolvimento contínuo da qualidade de vida aspirada pelos madeirenses”.

O programa eleitoral da Iniciativa Liberal prevê que exista um compromisso com as Pequenas e Médias Empresas (PME) que as reconheça como “elemento fundamental do tecido económico, pois significam emprego, opção de
escolha, livre concorrência e mercado livre, menor risco social a naturais fracassos”.

Ainda no campo das PME o partido defende que se devem proporcionar condições para o seu crescimento através da baixa de impostos e também da “descomplicação” do financiamento e licenciamento.

O partido defende também a valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores e adjudicações por concurso público “transparente e eficiente” para o máximo de fornecimentos possíveis.

A Iniciativa Liberal quer pagamentos por parte do Estado “a tempo e horas”, a desburocratização de processos e sistemas e que se proporcione meios para a criação de escala de “modo a aumentar a área de negócio”.

Outra medida defendida pela força partidária, para as PME, passa pela disponibilização de “energia acessível, fiável e sustentável”, que se colabore na informatização de modo a que estas empresas “deem o salto para a economia digital”, e que se “assegure rapidez e clareza” de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME’s.

Entre as medidas constantes do programa eleitoral está também a resolução com rapidez das “divergências fiscais” entre o público e as PME’s.

“De modo a aumentar a vida das empresas e cada um cumprir mais com menores exigências fiscais, o Governo Regional pagará a Segurança Social no valor de um salário mínimo durante um ano, aos gerentes de novas sociedades que se predisponham a frequentar um Curso de Noções Básicas Empresariais com a duração de quatro semanas, com presença a 100% das aulas e passando-o, com programa desenhado pelas Delegações Regionais da Ordem de Advogados (direito comercial e do trabalho), Economistas (economia e finanças) e Técnicos Oficiais de Contas (organização e fiscalidade). Conteúdos programáticos ligados aos Recursos Humanos, Marketing e Publicidade serão também equacionados, procurando envolver a Universidade da Madeira”, propõe a Iniciativa Liberal.

O partido quer também que exista fiscalização, no sentido de se detetar e penalizar as empresas fénix, “que são definidas como aquelas que são criadas para continuar os negócios de uma empresa que foi deliberadamente liquidada para evitar o pagamento de dívidas, incluindo impostos, credores e vencimentos”.