Madeira: JPP critica Governo por não colocar verba para o ferry no Orçamento

O Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou que, apesar do Governo Regional da Madeira ter colocado a ligação por ferry entre a Madeira e o território continental no Programa de Governo, na proposta de Orçamento para 2024, entregue na passada segunda-feira, não existe qualquer verba para efetivar a ligação marítima entre os dois territórios.

O deputado do JPP, Paulo Alves, referiu que o PSD e o Governo “voltam a fazer este ano o que têm feito nos últimos anos, no programa dizem o que vão implementar, mas depois ao nível orçamental não fazem qualquer referência ao prometido”.

Paulo Alves diz que na proposta de Orçamento para 2024 existe outra promessa do executivo sem verba prevista.

“O Governo defende no seu Programa a ligação marítima entre a Madeira e o Porto Santo no mês de janeiro, no entanto, no Orçamento não há qualquer referência. Podem dizer que o mês de janeiro já passou e não fazia sentido, mas nós entendemos que teria de haver pelo menos uma nota preambular sobre esta ligação”, sublinhou o deputado do JPP.

A força partidária salientou que na área social o executivo madeirense apresentou uma proposta que fez subir o complemento regional de idosos de 80 para 110 euros, enquanto que o JPP elevou o valor para 150 euros.

Paulo Alves salientou que o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, reconheceu esta semana que o programa tem uma “baixa” execução, com a previsão orçamental para 2023 a ser de quatro milhões de euros, contudo a execução ficou em um milhão de euros.

“Temos cerca de 2.400 idosos abrangidos por esta medida social, mas a taxa de risco de pobreza diz que existem 17 mil idosos nessa situação, isto quer dizer que algo está mal e por isso o Governo Regional tem de trabalhar muito melhor este problema para chegar a muitos mais idosos”, disse Paulo Alves.

O deputado do JPP salientou que o executivo regional teve, em 2023, a maior receita fiscal de sempre, com mais de 1,2 mil milhões de euros, e defendeu que “havia margem para baixar a taxa reduzida do IVA de 5% para 4% já em 2022 e 2023 tal como defendeu o JPP, mas o Governo sempre se recusou a fazê-lo. É isso que o Governo irá fazer este ano, muito embora na altura tivesse acusado o JPP de irresponsável por propor a descida do IVA”.