Madeira: Líder do Chega defende que Parlamento Regional cedeu documento a deputada sem a sua autorização

Os serviços da Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa da Madeira confirmaram, ao Jornal Económico (JE), que foi a deputada do Chega, Magna Costa, que solicitou, à Assembleia Regional, o documento que foi assinado pelo líder do Chega Madeira, Miguel Castro, que indica a ex-esposa (Maria do Carmo Gomes) do atual deputado eleito pelo círculo da Madeira à Assembleia da República, Francisco Gomes, como assessora do grupo parlamentar do Chega na Assembleia da Madeira.

O líder do Chega Madeira, Miguel Castro, defende, em declarações ao JE, que os serviços do Parlamento da Região, “não tinham que entregar” esse documento a Magna Costa “sem a sua autorização”, reforçando que a deputada “não tem direito a ter acesso” a esse documento.

O Chega Madeira, através do seu líder e também do vice-presidente, Miguel Castro e Francisco Gomes, admitiram, ao Jornal Económico, mover um processo, em tribunal contra a Assembleia Legislativa da Madeira pela divulgação de dados privados da assessora parlamentar, Maria do Carmo do Gomes, que estão no documento que terá sido pedido por Magna Costa.

O documento continha não só o salário ilíquido (3.200 euros ilíquidos) que Maria do Carmo Gomes iria receber como assessora parlamentar do Chega Madeira, como também o seu número de identificação fiscal e o número do cartão de cidadão.

Parlamento diz que intenção do Chega é “natural e saudável”

Os serviços da Secretaria-Geral do Parlamento da Madeira, reagindo a esta intenção do Chega de colocar em tribunal a Assembleia Regional, consideram que qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, encontra-se submetida ao “cumprimento da legalidade no exercício da sua atividade, a qual é naturalmente e a todo o tempo suscetível de escrutínio público”.

O mesmo serviço da Assembleia Regional considera, em declarações ao JE, ser “perfeitamente natural e saudável” que o Chega, se assim o entender, “recorra aos mecanismos legais ao seu dispor para manifestar a sua insurgência perante qualquer situação […] que considere lesiva dos seus interesses”.

Referindo-se em concreto ao documento que indica Maria do Carmo Gomes como assessora do Chega Madeira, os serviços da Secretaria-Geral da Assembleia madeirense dizem que os seus serviços “facultaram um documento a instância expressa da deputada do Chega, Magna Costa, nesta invocada qualidade, dizendo respeito à atividade do grupo parlamentar que integra, e nenhum outro acesso foi facultado pelos referidos serviços da Assembleia”.

Perante isto, os serviços da Assembleia da Madeira acrescentam que “qualquer outro uso que haja sido feito é estranho aos serviços da Assembleia Legislativa da Madeira, e o seu apuramento não lhe respeita”.

Magna Costa rejeita divulgação do documento

Em reação, Magna Costa confirma que solicitou esse documento (indicação de Maria do Carmo Gomes como assessora) aos serviços da Assembleia Regional, bem como as subvenções que estavam afetas ao grupo parlamentar da força partidária e as pessoas contratadas.

Magna Costa, questionada pelo JE, disse que “não foi a responsável” pela divulgação do documento que continha a indicação de Maria do Carmo Gomes como assessora do grupo parlamentar do Chega Madeira, aproveitando a ocasião para fazer uma denúncia.

“Existe a criação de um e-mail para Lília Faria, o qual não corresponde às pessoas que estão ligadas ao gabinete de apoio ao grupo parlamentar”, alega Magna Costa, que defende que isso leva a que pessoas que não estão associadas ao grupo parlamentar tenham acesso aos documentos.

A deputada do Chega Madeira diz que solicitou à Assembleia da Madeira a retirada do acesso que Lília Faria teria ao grupo parlamentar. A parlamentar referiu que o Parlamento, em resposta ao seu pedido, terá dito que teria que ser o líder parlamentar, neste caso Miguel Castro, a esclarecer esta situação e a efetuar esse tipo de pedido [retirada do acesso a Lília Faria].

Magna Costa acusa o partido de “não estar a fazer nada para proteger informação sensível” e confirma que já solicitou a exoneração de Maria do Carmo Gomes, pessoa que foi indicada como assessora do grupo parlamentar do Chega Madeira.

Líder do Chega rejeita alegações de deputada

Confrontado com estas alegações feitas por Magna Costa, o líder do Chega Madeira rejeita-as, dizendo que Lília Faria tem toda a legitimidade para aceder a esse tipo de documentos.

“A Lília Faria é uma pessoa da Comissão Política do partido e da minha inteira confiança política. […] Tem toda a legitimidade para aceder a esses documentos”, diz Miguel Castro.

O líder do Chega Madeira, que é também líder parlamentar, confirma ainda que Magna Costa é alvo de um processo disciplinar interno, referindo que Magna Costa tem “constantemente desobedecido” aquilo que são as orientações vindas do líder parlamentar.

Outra alegação feita por Magna Costa é de que não tem acesso à documentação do grupo parlamentar, além de acusar a assessora parlamentar do partido, Maria do Carmo Gomes, de “não lhe prestar apoio”.

Miguel Castro volta a rejeitar as alegações de Magna Costa.

“A documentação que vem da Assembleia Regional vem dirigida ao líder do grupo parlamentar. O líder do grupo parlamentar é que faz a distribuição dos documentos aos deputados. Não foi distribuída nenhuma Comissão da Assembleia da Madeira a Magna Costa. Não lhe foi distribuída nenhuma Comissão porque entrou em dissidência. Não aceitou Celestino Sebastião como vice-presidente do grupo parlamentar”, afirma Miguel Castro.

Miguel Castro diz ainda que Magna Costa “negou apoio” da assessoria do grupo parlamentar.

O líder do Chega Madeira diz ainda que, tal como acontece com o grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República, o grupo parlamentar do Chega na Assembleia Regional possui um grupo de WhatsApp, no qual existe troca de informação entre os deputados que pertencem ao grupo parlamentar.

“Magna Costa saiu do grupo. Alega que não é legal. As regras internas do grupo parlamentar somos nós que as definimos”, afirma Miguel Castro.

Chega diz que não é “tacho”

O líder e também o vice-presidente do Chega Madeira, Miguel Castro e Francisco Gomes, já tinham referido ao Jornal Económico que a indicação de Maria do Carmo Gomes (ex-esposa de Francisco Gomes) como assessora parlamentar “não era um tacho”.

“Quando foi contratada, já era ex-esposa de Francisco Gomes. É uma militante do partido e um quadro do partido”, disse o líder do Chega na Madeira, Miguel Castro.

Miguel Castro defendeu a contratação de Maria do Carmo Gomes e adiantou que ela aufere um salário menor como assessora do Chega Madeira (3.200 euros ilíquidos) do que auferia como quadro de uma escola no Funchal (3.320 euros ilíquidos).

“Aliás, não há qualquer violação aqui de nada, de nenhum código deontológico”, diz Miguel Castro, referindo que Maria do Carmo Gomes é um “quadro superior” do partido e acrescenta que o partido “tem falta” de quadros superiores.

“Todos os que vêm são muito importantes. Ela é uma mais-valia para o partido. Analisem o currículo dela e depois vejam. Nós valorizamos as pessoas pelo mérito”, afirma Miguel Castro.

Francisco Gomes também rejeitou que a indicação da sua ex-esposa se trate de um “tacho”, referindo que Maria do Carmo Gomes vai receber menos como assessora do grupo parlamentar da força partidária na Madeira do que recebia no seu anterior emprego.

“Não [é um tacho]. [A indicação] é fruto do mérito dela, e não de qualquer relação familiar que tenha tido comigo. E depois não é tacho. E porque é que não é tacho? Porque ela está a ganhar menos do que ganhava no anterior emprego. Foi para o Chega para ganhar menos […] perdeu dinheiro para ir trabalhar para o Chega. Gostaria de saber quantos assessores, em quantos partidos, aceitariam trabalhar por menos do que estavam a ganhar?”, disse Francisco Gomes ao JE.